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brasil

STF inicia julgamento sobre verbas para pagamento de precat贸rios

O Supremo Tribunal Federal (STF) come莽ou a decidir聽hoje聽(16) se estados podem sofrer sequestro de verbas no caso de parcelamento compuls贸rio de precat贸rios, t铆tulos de d铆vidas do governo que devem ser pagos aos credores ap贸s decis茫o definitiva da Justi莽a.

Apesar do in铆cio do julgamento, a an谩lise da quest茫o foi suspensa por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Apenas o voto do relator, ministro Edson Fachin, foi proferido. Para o ministro, o sequestro de verbas 茅 constitucional e pode ser determinado pela Justi莽a, conforme o par谩grafo 4潞 do artigo 78 do ADCT.聽聽N茫o h谩 previs茫o para a retomada do julgamento.

Os ministros julgam um recurso da procuradoria do estado do Rio聽de Janeiro聽conta uma decis茫o que reconheceu o sequestro de verbas para garantir pagamento de precat贸rios devidos a uma construtora.

A quest茫o do pagamento de precat贸rios 茅 tema de discuss茫o entre os Tr锚s Poderes.聽No m锚s passado, os presidentes do STF, da C芒mara dos Deputados e do Senado se reuniram para tentar uma alternativa para parcelar os precat贸rios devidos pela Uni茫o e que est茫o previstos na proposta or莽ament谩ria para 2022.

Edi莽茫o: Bruna Saniele

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