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A Secretaria da Receita Federal liberou, hoje (25), o programa gerador para fazer o Imposto de Renda de 2019, referente ao ano-base de 2018. O programa está disponível no site da receita, mas o envio de dados só poderá ser realizado a partir do dia 7 de março até às 23h59 do dia 30 de abril. A expectativa da receita é que sejam entregues 30,5 milhões de declarações.
De acordo com o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, está obrigado a declarar quem ganhou mais que R$ 28.559,70 em 2018. Também estão obrigadas a apresentar a declaração: pessoas físicas residentes no Brasil que, em 2018, receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); quem teve ganho com a venda de imóveis ou é dono de bens de mais de R$ 300 mil; comprou ou vendeu ações na bolsa.
Entre as novidades do programa para este ano, o contribuinte terá que informar o CPF de todos os dependentes, de qualquer idade. Anteriormente, só quem tinha mais que oito anos precisava ter documento próprio.
Quem entregar a declaração com atraso, pagará multa de 1% (um por cento) sobre o imposto devido ao mês, que terá valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% (vinte por cento).
Empresas, bancos e corretoras tem até a próxima quinta-feira , dia 28 de fevereiro, para enviar aos contribuintes os informes dos rendimentos referentes a 2018.