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Receita institui declaração para empresas listarem benefícios fiscais

A partir de 20 de julho, as m√©dias e grandes empresas ter√£o de entregar, a cada dois meses, uma declara√ß√£o que liste todos os benef√≠cios fiscais de que gerem cr√©ditos tribut√°rios ‚Äď devolu√ß√Ķes de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A Receita Federal publicou uma¬†instru√ß√£o normativa¬†que cria a Declara√ß√£o de Incentivos, Ren√ļncias, Benef√≠cios e Imunidades de Natureza Tribut√°ria (Dirb).

Com o objetivo de facilitar a fiscalização da Receita Federal, a listagem dos benefícios fiscais está prevista na Medida Provisória (MP) 1.227, que limitaria a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Embora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenha devolvido a maior parte da MP, o trecho que obriga a justificativa dos incentivos fiscais foi mantido.

Datas

A primeira Dirb abranger√° todos os incentivos aproveitados pelas empresas entre janeiro e maio deste ano, devendo ser entregue at√© 20 de julho. A partir da√≠, a declara√ß√£o dever√° ser enviada a cada dois meses, at√© o 20¬ļ dia do segundo m√™s seguinte ao per√≠odo de apura√ß√£o. Dessa forma, em 20 de setembro, as empresas dever√£o entregar a declara√ß√£o referente a junho e julho.

A obrigação, esclareceu a Receita Federal, não abrange as micro e pequenas empresas, inscritas no Simples Nacional, nem os microempreendedores individuais (MEI). Todos os valores informados na declaração serão auditados pelo Fisco.

Informa√ß√Ķes

Os formul√°rios de preenchimento da Dirb est√£o dispon√≠veis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), dispon√≠vel no site da Receita Federal. As empresas dever√£o preencher as seguintes informa√ß√Ķes:

‚ÄĘ ¬† ¬† incentivos, ren√ļncias, benef√≠cios e imunidades de natureza tribut√°ria;

‚ÄĘ ¬† ¬† valores de cr√©ditos tribut√°rios associados a esses benef√≠cios que deixaram de ser recolhidos.

Os benefícios referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deverão ser enviados na declaração referente ao mês de encerramento do trimestre, no caso de empresas que apuram trimestralmente, ou na declaração referente ao mês de dezembro, no caso de empresas que apuram anualmente.

Penalidades

Quem deixar de declarar ou apresentar a declaração em atraso estará sujeito a penalidades. As médias e grandes empresas terão de pagar uma parcela da receita bruta, calculada por mês ou fração, até o limite de 30% do valor dos benefícios usufruídos.

Para as empresas com receita bruta de at√© R$ 1 milh√£o, a multa ser√° de 0,5%. Para as empresas que faturam de R$ 1.000.000,01 a R$ 10 milh√Ķes, o percentual sobe para 1%. As companhias que faturam acima de R$ 10 milh√Ķes ter√£o de pagar 1,5% da receita bruta.

Edição: Aline Leal