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Procon de SP notifica empresas aéreas sobre cobrança de bagagem

O Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, vai notificar as três principais companhias aéreas de São Paulo – Azul, Gol e Latam – a respeito da cobrança da taxa de bagagem. O objetivo é garantir o equilíbrio no mercado e resguardar os direitos dos consumidores.

As empresas deverão esclarecer: por que as despesas com transporte de bagagem já não se encontram cobertas pelo pagamento do preço da passagem; por que as despesas com transporte de bagagem já eram englobadas pelo pagamento do preço da passagem até 2017, quando resolução da Anac permitiu a cobrança; qual a justificativa para que seja efetuada essa cobrança e qual a sua relação com a abertura do mercado para a concorrência externa.

Na segunda-feira (17/6), o Presidente da República vetou parte da Medida Provisória 863 que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. Assim, as empresas aéreas poderão cobrar para transportar a bagagem despachada, ficando isenta a cobrança de bagagens de mão até 10 quilos. O Procon-SP está atento à situação e avalia os desdobramentos.