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Processo criminal da tragédia em Brumadinho pode voltar à estaca zero

Passados exatos três anos da tragédia em Brumadinho (MG), a tramitação do processo criminal pode voltar à estaca zero depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, mais de uma vez, que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso.

O processo seria assim federalizado, o que ainda ser√° analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a decis√£o for mantida, atos processuais j√° realizados ser√£o anulados.

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum) tem manifestado receio de que ninguém seja responsabilizado pelo rompimento da barragem. Nesta segunda-feira (24), Brumadinho assistiu uma carreata por justiça e contra a impunidade. Hoje (25), às 11h, ocorre, na entrada da cidade, um ato em memória dos parentes de pessoas que morreram na tragédia.

O¬†site da entidade¬†mant√©m no ar uma nota contra a posi√ß√£o do STJ. “O crime aconteceu aqui em terras mineiras e n√£o h√° motivo para a federaliza√ß√£o do processo. Os respons√°veis por esse crime odioso querem escolher quem vai julg√°-los e isso √© inaceit√°vel. N√£o cabe ao r√©u escolher o foro de seu julgamento”, diz o texto divulgado pela Avabrum.

A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, quando a ruptura de uma barragem da mineradora Vale deixou 270 mortos e provocou degradação ambiental em diversos municípios mineiros. A Avabrum contabiliza 272 óbitos levando em conta os bebês de duas mulheres que estavam grávidas.

Histórico

O processo que tramitava na Justi√ßa estadual teve in√≠cio em fevereiro de 2020, quando foi aceita a den√ļncia oferecida pelo Minist√©rio P√ļblico de Minas Gerais (MPMG). Foram responsabilizadas 16 pessoas, sendo 11 funcion√°rios da Vale e cinco da T√ľv S√ľd, consultoria alem√£ que assinou o laudo de estabilidade da estrutura que se rompeu. Tornadas r√©us, elas respondiam por homic√≠dio doloso e diferentes crimes ambientais. As duas empresas tamb√©m eram julgadas.

Diante da complexidade do caso, a tramita√ß√£o do processo seguia um ritmo lento. Apenas em setembro do ano passado havia sido finalmente aberto prazo para que os r√©us apresentassem suas defesas. Como a den√ļncia √© extensa, a ju√≠za Renata Nascimento Borges deu a eles 90 dias. Ela tamb√©m havia concordado que os esp√≥lios de 36 v√≠timas atuassem como assistentes da acusa√ß√£o do MPMG.

No entanto, ap√≥s um ano e oito meses de tramita√ß√£o, esse processo perdeu a validade em outubro em 2021, quando os cinco integrantes da sexta turma do STJ entenderam, de forma un√Ęnime, que o caso n√£o √© da compet√™ncia da Justi√ßa estadual.

Eles consideraram que o¬†julgamento deveria ser federalizado¬†por envolver acusa√ß√£o de declara√ß√Ķes falsas prestadas √† √≥rg√£o federal, descumprimento da Pol√≠tica Nacional de Barragens e por poss√≠veis danos a s√≠tios arqueol√≥gicos, que s√£o patrim√īnios da Uni√£o.

O julgamento no STJ se deu a partir de um¬†habeas corpus¬†apresentado pela defesa do ex-presidente da Vale, F√°bio Schvartsman, que era um dos r√©us. A tese de incompet√™nca da Justi√ßa estadual foi aceita mesmo sob discord√Ęncia do Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF), que se alinhou ao entendimento do MPMG.

‚ÄúN√£o h√° descri√ß√£o de crime federal, n√£o h√° crime federal, n√£o h√° bem jur√≠dico da Uni√£o atingido aqui na den√ļncia‚ÄĚ, disse no julgamento a subprocuradora-geral da Rep√ļblica, Luiza Frischeisen.

O mesmo STJ já havia, em junho de 2020, julgado um conflito de competência e mantido o processo na esfera estadual. Na época, os integrantes da terceira sessão negaram, por sete votos a um, outro pedido que havia sido formulado pela defesa de Fábio Schvartsman.

Entre os ministros que participaram de ambos os julgamentos, dois mudaram de opinião: Laurita Vaz e Rogerio Schietti Cruz, que votaram em 2020 por manter o caso na Justiça estadual, concordaram no ano passado em remetê-lo à Justiça federal.

O MPMG ainda tenta reverter a decisão, mas seu primeiro movimento não foi bem sucedido, já que o STJ não reconsiderou seu posicionamento e confirmou a federalização do caso. Diante da situação, foi apresentado recurso ao STF, que ainda não marcou data para analisar a questão.

Para o procurador-geral de Justi√ßa do MPMG, Jarbas Soares J√ļnior, houve uma invers√£o de pap√©is. “N√£o houve um conflito de compet√™ncia entre os ju√≠zos e o MPF n√£o reivindicou a sua atribui√ß√£o. O advogado do r√©u √© que est√° dizendo que teria crimes federais”, disse ele √†¬†Ag√™ncia Brasil.

Caso a federaliza√ß√£o seja confirmada, o MPMG ficaria sem poder atuar no caso. Essa papel agora caberia ao MPF e o processo recome√ßaria do zero. Os acusados na esfera estadual perderiam a condi√ß√£o de r√©us e uma nova den√ļncia precisaria ser apresentada.

Segundo Jarbas Soares J√ļnior, o MPF teria autonomia de atua√ß√£o e n√£o existe nenhum acordo para que o trabalho j√° realizado seja reaproveitado, embora acredite ser poss√≠vel que isso aconte√ßa.

Procurado pela¬†Ag√™ncia Brasil, o MPF respondeu em nota que n√£o ir√° se pronunciar enquanto a quest√£o estiver¬†sub judice¬†e n√£o houver uma decis√£o definitiva. “Os autos nem vieram ainda para a Justi√ßa Federal porque a pr√≥pria ju√≠za estadual proferiu decis√£o no sentido de que s√≥ os remeter√° ap√≥s o julgamento dos recursos”, registra o texto.

Atraso

Além de lamentar o atraso no processo causado por essa situação, os atingidos também temem que o caso tenha, na Justiça federal, o mesmo tratamento do processo envolvendo a tragédia em Mariana (MG) ocorrido em novembro de 2015.

No epis√≥dio, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco deixou 19 mortos, destruiu comunidades e causou impactos socioecon√īmicos e ambientais em dezenas de munic√≠pios da bacia do Rio Doce.

Passados sete anos, ningu√©m foi condenado. A maioria dos 22 denunciados pelo MPF¬†foram exclu√≠dos do processo¬†por decis√£o judicial e apenas sete nomes ainda figuram como r√©us. Nenhum deles, no entanto, responde mais pelos crimes de homic√≠dio e les√Ķes corporais. O julgamento prossegue apenas para os crimes de inunda√ß√£o qualificada e desabamento tipificados no C√≥digo Penal e por mais 12 crimes previstos no C√≥digo Ambiental.

Bombeiros encontram locomotiva que era usada pela Vale em Brumadinho
Bombeiros encontram locomotiva que era usada pela Vale em Brumadinho –¬†Divulga√ß√£o/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais/Arquivo

Novos indiciamentos

A atuação do MPF frente à Justiça federal poderá ser influenciada por um novo fator. Em novembro do ano passado, a Polícia Federal anunciou a conclusão de seu inquérito e informou o indiciamento de 19 pessoas por homicídio com dolo eventual, duplamente qualificado por emprego de meio que resultou em perigo comum e de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa das vítimas. Toda a documentação já foi remetida ao MPF.

Os nomes ainda n√£o foram revelados e n√£o √© poss√≠vel nesse momento saber quais s√£o as diverg√™ncias na compara√ß√£o com a lista dos 16 denunciados pelo MPMG. Quando moveram a a√ß√£o em fevereiro de 2020, os promotores estaduais trabalharam em parceria com a Pol√≠cia Civil e consideraram que j√° existia farto material probat√≥rio, o qual comprovaria os riscos assumidos deliberadamente pela Vale, pela T√ľv S√ľd e por seus funcion√°rios.

As responsabilidades sobre a trag√©dia tamb√©m foram apuradas por comiss√Ķes parlamentares de inqu√©rito (CPIs) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na C√Ęmara dos Deputados e no Senado. Todos os relat√≥rios finais foram aprovados ainda em 2019.

O inqu√©rito da Pol√≠cia Federal era a √ļltima investiga√ß√£o ainda em andamento. Ele foi desmembrado em dois: em setembro de 2019, sete funcion√°rios da Vale e seis da T√ľv S√ľd foram indiciados por falsidade ideol√≥gica e¬†uso de documentos falsos. Eles teriam forjado relat√≥rios de revis√£o peri√≥dica e de inspe√ß√£o de seguran√ßa e a declara√ß√£o de estabilidade da barragem, ignorando par√Ęmetros t√©cnicos.

Já os 19 novos indiciamentos dizem respeito à segunda parte do inquérito focado na apuração de crimes ambientais e contra a vida. Segundo a Polícia Federal, a investigação se arrastou porque era preciso identificar claramente qual foi o gatilho da liquefação, ou seja, o que fez com que sedimentos sólidos passassem a se comportar como fluídos e sobrecarregassem a estrutura.

Em fevereiro de 2021, foram divulgadas informa√ß√Ķes preliminares da investiga√ß√£o: uma perfura√ß√£o em um ponto cr√≠tico da barragem teria desencadeado a trag√©dia. A mesma conclus√£o apareceu em outubro do ano passado no¬†relat√≥rio final de um estudo¬†de modelagem e simula√ß√£o por computador conduzido pela Universidade Polit√©cnica da Catalunha, desenvolvido atrav√©s de uma acordo firmado entre o MPF e a Vale. O procedimento, que estava sendo realizado no momento da ruptura pela empresa Fugro, tinha como objetivo instalar instrumentos para medir a press√£o da √°gua no solo.