Representantes da operadora de saúde Prevent Senior assinaram nesta sexta-feira (22) o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto na semana passada pela Promotoria de Saúde Pública.
Na ocasião, a empresa pediu sete dias para decidir sobre a adesão ao TAC e um nova reunião ocorreu nesta sexta-feira na sede do Ministério Público, no centro de São Paulo.
“Os medicamentos não serão mais fornecidos e serão modificados os procedimentos internos para o tratamento de Covid”, disse o promotor Arthur Pinto Filho, responsável pelo TAC.
Caso receite o kit, a empresa vai ser multada em R$ 10 mil por unidade. A decisão também prevê que todos os beneficiários da Prevent Senior recebam uma cópia do TAC.
A empresa solicitou mudanças no documento original, como a retirada da obrigação da formação de um conselho de gestão, o que foi acatado pela Promotoria.
Foi mantida, porém, a exigência da criação do cargo de ombudsman para receber as reclamações de usuários e encaminha-las à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e ao Ministério Público.
A empresa também terá que publicar em veículos de grande circulação um comunicado em que reconhece a não efetividade do kit Covid.
“Esse acordo tem o objetivo de dar mais voz aos beneficiários”, disse Aristides Zacarelli Neto, diretor jurídico da Prevent. “A empresa é sólida e saíra muito mais fortalecida desse processo”, continuou.
Sobre o pedido de retirada da exigência de formação de um conselho, o diretor jurídico disse que o motivo foi a falta de tempo necessário para a formação desse conselho grupo.
De acordo com o promotor, serão negociados ainda valores de dano moral coletivo. A quantia será discutida com a Prevent Senior em razão da distribuição do kit Covid e da realização de pesquisa irregular com mais de 600 pacientes para testar a efetividade dos medicamentos.
“O maior erro da empresa foi não dizer que estavam fazendo uma pesquisa”, definiu o promotor.
José Erivalter, diretor do Sindicato dos Médicos de São Paulo, comentou que as denúncias de profissionais do plano são antigas. “Nós recebemos em 2020, logo no início da pandemia, reclamações de médicos dizendo que a Prevent Senior estava fazendo recomendações desapropriadas.”
Já o advogado do plano de saúde atribuiu a crise na empresa a forças políticas “Nós pedimos a investigação do Ministério Público. A verdade será revelada a partir dessa investigação”, disse.
De acordo com documentos apresentados à CPI do Senado, em Brasília, a Prevent Senior comprou cerca de 2 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina entre janeiro de 2020 e maio deste ano.
Em abril deste ano, a Prevent Senior adquiriu 21,4 mil comprimidos de flutamida. O medicamento é indicado para pacientes com câncer de próstata em estágio avançado e passou a ser usado de forma experimental para tratar Covid, apesar de nenhuma comprovação científica.
Há registros de compra de flutamida para tratamento de Covid pela Prevent Senior desde janeiro de 2020, quando foram adquiridos cem comprimidos. A mesma quantidade apareceu em registros de compras referentes a novembro e dezembro de 2020.
Em 2021, no entanto, os volumes saltaram. Em janeiro deste ano, foram adquiridas 300 unidades de flutamida, outras 200 em fevereiro, mais 200 em março e, finalmente, 21,4 mil em abril de 2021.