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1.0 - RADARbrasilpolítica

Prazo para advogados entregarem defesa de Lula ao TSE termina nesta quinta-feira

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para os advogados do presidenciável do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentarem a defesa da candidatura dele ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A candidatura de Lula à Presidência foi registrada pelo PT em 15 de agosto. Antes do registro, houve uma marcha em Brasília com milhares de apoiadores do ex-presidente e um ato político com lideranças do partido.

Desde o registro, foram apresentados ao TSE 16 questionamentos √† candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Os principais argumentos s√£o que Lula est√°¬†preso¬†desde abril e j√° foi¬†condenado¬†em segunda inst√Ęncia na Lava Jato.

Ao todo, foram apresentadas 8 impugna√ß√Ķes (por Minist√©rio P√ļblico, partidos, coliga√ß√Ķes e candidatos) e 8 not√≠cias de inelegibilidade (por cidad√£os).

A chapa tem o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, também do PT, como candidato a vice.

Sess√£o extraordin√°ria

O TSE marcou uma¬†sess√£o extraordin√°ria¬†para esta sexta-feira (31) e a expectativa √© que o tribunal defina, entre outros assuntos, se o ex-presidente poder√° aparecer como candidato do PT na propaganda no r√°dio e na TV, que come√ßa no s√°bado (1¬ļ).

Também não está descartada a possibilidade de os ministros analisarem o registro de candidatura de Lula. A decisão do TSE sobre o pedido de candidatura pode demorar mais, porque a lei define prazos mais largos para a instrução do processo (depoimento de testemunhas, juntada e análise de provas, etc.).

Argumentos

Um dos argumentos que devem ser apresentados pela defesa de Lula é o fato de o Comitê de Direitos Humanos da ONU ter solicitado ao Brasil que garanta os direitos políticos do ex-presidente na prisão e não o impeça de concorrer na eleição de outubro até que sejam analisados todos os recursos contra a condenação.

O Minist√©rio P√ļblico, por√©m, argumenta que Lula est√° ineleg√≠vel com base na Lei da Ficha Limpa por j√° ter sido condenado por √≥rg√£o colegiado da Justi√ßa ‚Äď os tr√™s desembargadores da 8¬™ Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Regi√£o (TRF-4) condenaram Lula no¬†caso do triplex.

No entendimento dos magistrados, Lula recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos da construtora com a Petrobras. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono do imóvel e argumenta que Lula não cometeu nenhum crime.

Próximos passos

Saiba abaixo os próximos passos a partir da apresentação da defesa de Lula:

  • O TSE pode entender que precisa ouvir testemunhas eventualmente indicadas por Lula (prazo de 4 dias) ou pedir coleta de provas (prazo de 5 dias). Em nota, a defesa de Lula afirmou que n√£o deve pedir produ√ß√£o de provas;
  • Ao final, ser√° aberto um novo prazo de 5 dias para as alega√ß√Ķes finais (manifesta√ß√Ķes de quem questionou a candidatura e do candidato).

Relatoria

Todos os questionamentos à candidatura de Lula têm como relator o ministro Luís Roberto Barroso. Vice-presidente do TSE, ele pode decidir sobre o caso sozinho ou submeter a análise ao plenário.

A expectativa √© que o ministro leve todas as quest√Ķes sobre a candidatura para debate no plen√°rio. Para isso, o registro deve ser inclu√≠do na pauta da Corte, o que ocorrer√° somente na sess√£o seguinte ap√≥s a apresenta√ß√£o das alega√ß√Ķes finais.

Possíveis cenários

Se o plen√°rio deferir, a candidatura de Lula ser√° aprovada. Se indeferir, ou seja, rejeitar, a defesa ainda poder√° apresentar recurso ao pr√≥prio TSE e concorrer “sub judice”.

Ainda que o TSE rejeite novamente, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas Lula j√° n√£o poder√° mais ser candidato.

Outra frente é um recurso pedindo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspenda a inelegibilidade, hipótese prevista na Lei da Ficha Limpa.

Há ainda a hipótese de que a chapa substitua o candidato. Nesse caso, a lei estipula que partidos podem alterar os candidatos até 20 dias antes do pleito, ou seja, até 17 de setembro.

Fonte: G1

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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