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Polícia Federal investiga superfaturamento em licitação do Inep

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (7) a Operação Bancarrota, decorrente de investigação realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que também participa das buscas. A ação investiga licitação para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de 2010 a 2018.

De acordo com a CGU, uma auditoria realizada em 2019 revelou irregularidades nos contratos assinados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com uma empresa responsável pela impressão dos exames, incluindo as provas do Enem.

Segundo a PF, de 2010 a 2018 o Inep contratou para realiza√ß√£o do Enem, sem observar as normas de inexig√™ncia de licita√ß√£o, empresa que recebeu um total de R$ 728.645.383,37 dos cofres p√ļblicos neste per√≠odo.

Além disso, acrescentou a PF, apurou-se o envolvimento de servidores do Inep com diretores da empresa, bem como com companhias de consultoria subcontratadas pela multinacional.

Segundo a CGU, as investiga√ß√Ķes revelaram a atua√ß√£o de diretores e servidores do instituto com consultores das gr√°ficas contratadas, no direcionamento da contrata√ß√£o das empresas para impress√£o das provas.

Em 2019, a empresa entrou com pedido de fal√™ncia, o que levou o Inep a realizar novo preg√£o eletr√īnico, resultando na contrata√ß√£o de empresa classificada em terceiro lugar no certame, ap√≥s a desclassifica√ß√£o das duas primeiras.

Enriquecimento ilícito

Segundo a PF, os contratos sob investiga√ß√£o totalizaram um pagamento √†s empresas de R$ 880 milh√Ķes, desde 2010. Deste montante, estima-se que cerca de R$ 130 milh√Ķes foram superfaturados para fins de comissionamento da organiza√ß√£o criminosa, que seria composta por empres√°rios, funcion√°rios das empresas envolvidas e servidores p√ļblicos.

A PF diz ainda que as investiga√ß√Ķes apontam para um enriquecimento il√≠cito de R$ 5 milh√Ķes de servidores do Inep suspeitos de participa√ß√£o no esquema criminoso. Os envolvidos s√£o suspeitos do cometimento dos crimes de organiza√ß√£o criminosa, corrup√ß√£o ativa e passiva, crimes da lei de licita√ß√Ķes e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclus√£o.

Diligências

S√£o cumpridos 41 mandados de busca e apreens√£o no Distrito Federal, S√£o Paulo e Rio de Janeiro, al√©m de ter sido determinado pela Justi√ßa Federal o sequestro de R$ 130 milh√Ķes das empresas e pessoas f√≠sicas envolvidas. Foram destacados 127 policiais federais e 13 auditores da CGU para o cumprimento das dilig√™ncias.

A Agência Brasil entrou em contato com o Inep e aguarda retorno.

Mat√©ria alterada √†s 9h41 para acr√©scimo de informa√ß√Ķes

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