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Para cuidar do filho doente, empregada dos Correios pode fazer jornada reduzida

A prote√ß√£o √† crian√ßa e seu direito √† sa√ļde s√£o princ√≠pios¬†constitucionais inalien√°veis¬†e √© obriga√ß√£o do Estado e da sociedade fornecer condi√ß√Ķes para seu cumprimento. Dessa forma, a 3¬™ C√Ęmara do¬†Tribunal Regional do Trabalho da 12¬™ Regi√£o (TRT-SC) concedeu direito a jornada reduzida sem redu√ß√£o salarial para uma trabalhadora celetista¬†dos Correios cujo filho √© portador de doen√ßa cong√™nita grave.

A crian√ßa tem galactosemia cl√°ssica, uma doen√ßa gen√©tica metab√≥lica que causa¬†deteriora√ß√£o neurol√≥gica progressiva, cataratas e altera√ß√Ķes nos aparelhos digestivo e renal. Essa condi√ß√£o exige tratamento minucioso e r√≠gido, com¬†medica√ß√Ķes, consultas, terapias, fisioterapias e cuidados com alimenta√ß√£o.

A 1¬™ Vara do Trabalho de Chapec√≥ (SC) autorizou a funcion√°ria a cumprir apenas quatro horas di√°rias ‚ÄĒ 20 semanais, metade da jornada de trabalho prevista na sua contrata√ß√£o ‚ÄĒ, sem redu√ß√£o no sal√°rio,¬†para poder¬†acompanhar mais regularmente¬†o tratamento do filho. O¬†benef√≠cio¬†j√° √© concedido por lei aos servidores estatut√°rios da empresa estatal.

A defesa dos Correios recorreu da decisão e destacou que o contrato celetista da empregada não permitiria conferir-lhe direitos inerentes aos servidores estatutários, mas o recurso foi negado pelo TRT-SC.

“Demonstrada ser quest√£o de sa√ļde e at√© de sobrevida a necessidade da presen√ßa da progenitora junto ao menor, torna-se obriga√ß√£o do Estado fornecer condi√ß√Ķes para que se supra tal demanda. A legalidade deixa de ser princ√≠pio quando exclui ou reduz a humanidade”, pontuou o¬†desembargador Jos√© Ernesto Manzi, relator do caso.

O magistrado ainda ressaltou que a redu√ß√£o dos rendimentos da funcion√°ria¬†poderia at√© mesmo inviabilizar ou prejudicar o tratamento de sa√ļde adequado¬†e, por isso, manteve a senten√ßa. Seu voto foi acompanhado pela maioria do colegiado. A defesa dos Correios recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o pedido n√£o foi admitido. Ainda h√° prazo para recurso.

Com informa√ß√Ķes da assessoria de imprensa do TRT-SC.

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