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Pai é condenado a indenizar por abandono afetivo

?(…) √Č preciso que um pai saiba que n√£o basta pagar presta√ß√£o aliment√≠cia para dar como quitada a sua ?obriga√ß√£o?. Seu dever de pai vai al√©m disso e o descumprimento desse dever causa dano, e dano, que pode ser moral, deve ser reparado, por meio da indeniza√ß√£o respectiva.?

Assim se manifestou o desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, da 17¬™ C√Ęmara C√≠vel do Tribunal de Justi√ßa de Minas Gerais (TJMG), ao condenar um homem a indenizar um de seus filhos, fruto de um relacionamento extraconjugal, em cerca de R$¬†50 mil¬†por danos morais.

Para o relator, a aus√™ncia do pai durante toda a inf√Ęncia e a adolesc√™ncia do menor acarretou “s√©rias consequ√™ncias emocionais”

Representado por sua mãe, o menor ajuizou ação de indenização por danos morais contra o pai, alegando que este somente reconheceu a paternidade após árduo processo judicial.

De acordo com o autor da ação, o pai nunca lhe deu atenção e cuidado, salvo o pagamento de pensão, não mantendo com ele nenhum contato, o que vinha lhe provocando transtornos de ordem psicológica e física.

Na Justiça, o filho alegou que estava configurado um verdadeiro abandono por parte de seu pai, que, por isso, deveria ser condenado a lhe pagar 50 salários mínimos de indenização por danos morais.

O jovem recorreu ao TJMG ao ter seu pedido negado em primeira inst√Ęncia. Entre outros pontos, afirmou que vive sentimento de rejei√ß√£o, tristeza e abandono.¬†Disse ainda que o pai alegava ter outra fam√≠lia e n√£o querer problemas com sua esposa e os outros filhos. Mas, argumentou o filho, ele n√£o tem culpa de ser fruto de uma rela√ß√£o extraconjugal e o pai deve arcar com as consequ√™ncias de seu ato.

Responsabilidade imaterial

O relator, desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, observou que ficou configurado o dano, ?ainda que no plano emocional?.

?A despeito de ter contribuído para o nascimento de uma criança, age como se não tivesse participação nesse fato, causando enorme sofrimento psicológico à criança, que cresceu sem a figura paterna a lhe emprestar o carinho e a proteção necessários para sua boa formação?, afirmou.

Para o relator, ao restringir sua atuação ?ao mero cumprimento do encargo alimentar que lhe foi imputado?, o homem se furtou da ?responsabilidade imaterial perante seu filho?, caracterizando, assim, a violação do direito de convivência familiar consagrado pelo artigo 227 da Constituição Federal.

Tendo em vista as provas juntadas aos autos, como laudo psicológico e social, relatório médico e relatos de testemunhas, o desembargador verificou haver provas de que o homem não pretendia se aproximar do filho e que estava evidenciado tanto o abandono paterno quanto os danos que isso vinha causando ao menor.

Assim, julgou caber ao pai o dever de compensar o filho pelo dano moral e fixou o valor da indenização em 50 salários mínimos (R$ 49.900), conforme pleiteado pelo jovem.

Ao fixar o valor da indeniza√ß√£o, o relator considerou a extrema gravidade dos fatos retratados no¬†processo, “em que um filho n√£o apenas ficou sem contar com o cuidado e a presen√ßa de seu pai em toda a sua inf√Ęncia e adolesc√™ncia, mas tamb√©m foi alvo de repulsa e escancarada rejei√ß√£o, o que lhe acarretou s√©rias consequ√™ncias emocionais?.

O desembargador Amauri Pinto Ferreira teve entendimento diferente, mas foi voto vencido, j√° que os desembargadores Aparecida Grossi, Luciano Pinto e Roberto Soares de Vasconcellos Paes votaram de acordo com o relator.