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O famoso Imposto

A Constitui√ß√£o Federal, promulgada em 1988, trouxe diversas normas que afetam diretamente os cidad√£os brasileiros, incluindo-se a√≠ quest√Ķes de transpar√™ncia e fiscaliza√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas por toda a sociedade. Com base naqueles dispositivos, muitas leis foram criadas, entre elas o C√≥digo de Defesa do Consumidor, em 1990.

A preocupa√ß√£o com o consumidor n√£o era elevada antes disso, e muitas informa√ß√Ķes eram suprimidas, gerando confus√£o quando havia algum problema com algum produto ou servi√ßo, sendo quase imposs√≠vel responsabilizar fabricantes ou comerciantes por pr√°ticas abusivas.

Algumas inquieta√ß√Ķes dos deputados constituintes ficaram por anos sem qualquer regulamenta√ß√£o, deixando de lado o valor e a vontade daqueles que reescreveram a carta magna, a Constitui√ß√£o Federal de 88.

Dentre elas, o par√°grafo 5¬ļ do artigo 150, “A lei determinar√° medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e servi√ßos“. Importante informa√ß√£o que tem o cond√£o de indicar ao consumidor que, primeiro, est√° pagando seus impostos, segundo, o quanto est√° pagando de imposto em cada produto ou servi√ßo que adquire, e terceiro, que aquele dinheiro precisa retornar em prol da sociedade.

Somente em 2012 foi regulamentada a mat√©ria e passou a exigir de toda transa√ß√£o em que haja emiss√£o de documento fiscal, a discrimina√ß√£o dos impostos que o consumidor final est√° pagando no momento da compra, a Lei Federal n¬ļ 12.741/2012.

Dessa forma √© que o¬†Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa√ß√£o ‚Äď IBPT,¬†atrav√©s de solu√ß√£o patrocinada pelo¬†Empres√īmetro¬†(empresa de intelig√™ncia de mercado e detentora deknow-how¬†em sistemas de banco de dados), desenvolveu o projeto “De Olho no Imposto”, de car√°ter gratuito que ajuda os estabelecimentos a integrarem em seus documentos fiscais os valores dos impostos, de acordo com os produtos vendidos. N√£o sendo somente uma tabela e sim uma aplica√ß√£o que pode vir a ter a sua atualiza√ß√£o autom√°tica quando da mudan√ßa dos √≠ndices.

“Foi uma forma de mostrar para toda a popula√ß√£o o quanto se paga em impostos, e que todos os consumidores os pagam”, ressalta o presidente executivo do¬†IBPT,¬†Jo√£o Eloi Olenike.

A exig√™ncia √© lei, e todos os comerciantes que emitem nota precisam se adequar. “A fiscaliza√ß√£o legal cabe ao PROCON, mas todos os cidad√£os podem faz√™-la, pois √© um direito seu”, explica Olenike.

O¬†Empres√īmetro, empresa mantenedora do projeto, det√©m a solu√ß√£o tecnol√≥gica para que os empres√°rios possam se adequar √† legisla√ß√£o. “Oferecemos a interface de programa√ß√£o de aplica√ß√£o e assim as empresas podem integrar os seus sistemas de emiss√£o de notas, sem precisar atualiz√°-los trimestralmente, facilitando a gest√£o da atualiza√ß√£o e tendo a garantia de estar sempre com a tabela atual de tributos”, diz o diretor executivo do¬†Empres√īmetro, Ot√°vio Amaral.

A nova tabela com as alíquotas incidentes por estado já está disponível para os comerciantes em geral. Com vigência de 1 de julho a 30 de setembro de 2018, as novas tabelas podem ser baixadas no site https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/.

A penalização para quem não estiver emitindo suas notas fiscais com a informação prevista na lei 12.741/12 é multa, com valor crescente a cada reincidência.

Por fim, um estado transparente é um passo a mais no caminho de um país melhor, mas é preciso contar com a cooperação de todos.

 

 

Foto: Divulgação

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