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brasil

Ministério entrega à Presidência projeto de privatização dos Correios

O min¬≠istro das Comu¬≠ni¬≠ca√ß√Ķes, F√°bio Faria, entre¬≠gou hoje (14) √† Presid√™n¬≠cia da Rep√ļbli¬≠ca o pro¬≠je¬≠to de lei (PL) que cria as condi√ß√Ķes para a pri¬≠va¬≠ti¬≠za¬≠√ß√£o dos Cor¬≠reios. De acor¬≠do com ele, o tex¬≠to final deve ser encam¬≠in¬≠hado ao Con¬≠gres¬≠so no ano que vem e a expec¬≠ta¬≠ti¬≠va √© que seja aprova¬≠do at√© o final de 2021, para que seja ini¬≠ci¬≠a¬≠do o proces¬≠so de ven¬≠da da empre¬≠sa √† ini¬≠cia¬≠ti¬≠va pri¬≠va¬≠da.

‚ÄúEsse pro¬≠je¬≠to (entregue hoje) tra¬≠ta mais sobre princ√≠¬≠pios do que regras, at√© porque o Con¬≠gres¬≠so deve se debru√ßar sobre ess¬≠es tema e √© l√° a are¬≠na onde ser√£o debati¬≠dos todos os req¬≠ui¬≠si¬≠tos necess√°rios, sobre a uni¬≠ver¬≠sal¬≠iza¬≠√ß√£o das entre¬≠gas dos Cor¬≠reios e em rela√ß√£o aos fun¬≠cion√°rios, tudo isso ser√° trata¬≠do com bas¬≠tante cuida¬≠do no Con¬≠gres¬≠so e o Min¬≠ist√©rio das Comu¬≠ni¬≠ca√ß√£o vai faz¬≠er o acom¬≠pan¬≠hamen¬≠to jun¬≠to com dep¬≠uta¬≠dos e senadores‚ÄĚ, disse, ap√≥s reuni√£o no Pal√°¬≠cio do Planal¬≠to com o pres¬≠i¬≠dente Jair Bol¬≠sonaro e o min¬≠istro-chefe da Sec¬≠re¬≠taria-Ger¬≠al, Jorge Oliveira.

Faria expli¬≠cou que o tex¬≠to ini¬≠cial do pro¬≠je¬≠to saiu do Min¬≠ist√©rio da Econo¬≠mia, pas¬≠sou pelas Comu¬≠ni¬≠ca√ß√Ķes, √≥rg√£o ao qual o Cor¬≠reios est√° vin¬≠cu¬≠la¬≠do, e ago¬≠ra segue para an√°lise da Sub¬≠chefia de Assun¬≠tos Jur√≠di¬≠cos da Sec¬≠re¬≠taria-Ger¬≠al. Depois, pas¬≠sa pela Casa Civ¬≠il para, ent√£o, ser encam¬≠in¬≠hado ao Con¬≠gres¬≠so.

Al√©m dis¬≠so, o Ban¬≠co Nacional de Desen¬≠volvi¬≠men¬≠to Econ√īmi¬≠co e Social (BNDES) con¬≠tra¬≠tou a Accen¬≠ture, empre¬≠sa de con¬≠sul¬≠to¬≠ria que estu¬≠da o mel¬≠hor mod¬≠e¬≠lo de neg√≥¬≠cio para pri¬≠va¬≠ti¬≠za¬≠√ß√£o da empre¬≠sa estatal. Segun¬≠do Faria, o tra¬≠bal¬≠ho come√ßou a cer¬≠ca de 30 dias e a con¬≠sul¬≠to¬≠ria tem at√© 120 dias para apre¬≠sen¬≠tar seus resul¬≠ta¬≠dos, que tam¬≠b√©m ser√£o envi¬≠a¬≠dos ao Con¬≠gres¬≠so para dar suporte ao esta¬≠b¬≠elec¬≠i¬≠men¬≠to de par√Ęmet¬≠ros e dire¬≠trizes da pri¬≠va¬≠ti¬≠za¬≠√ß√£o.

‚ÄúTudo ser√° debati¬≠do, ningu√©m vai faz¬≠er esse proces¬≠so de maneira brus¬≠ca. O pro¬≠je¬≠to de pri¬≠va¬≠ti¬≠za¬≠√ß√£o vem para mel¬≠ho¬≠rara a capaci¬≠dade de entre¬≠ga dos Cor¬≠reios‚ÄĚ, disse, desta¬≠can¬≠do que a uni¬≠ver¬≠sal¬≠iza¬≠√ß√£o das entre¬≠gas ser√° man¬≠ti¬≠da. ‚ÄúQuem recebe car¬≠tas, bole¬≠tos, qual¬≠quer embal¬≠agem dos Cor¬≠reios, em qual¬≠quer lugar do pa√≠s, essa parte da uni¬≠ver¬≠sal¬≠iza¬≠√ß√£o ser√° man¬≠ti¬≠da, ningu√©m vai deixar de rece¬≠ber. Ten¬≠ho certeza que o Con¬≠gres¬≠so vai tra¬≠bal¬≠har nesse sen¬≠ti¬≠do‚ÄĚ.

Em nota, o Min¬≠ist√©rio das Comu¬≠ni¬≠ca√ß√Ķes infor¬≠mou que o PL esta¬≠b¬≠elece a nova orga¬≠ni¬≠za¬≠√ß√£o e a manuten√ß√£o do Sis¬≠tema Nacional de Servi√ßos Postais, para que sejam explo¬≠rados em regime pri¬≠va¬≠do, ‚Äúrespei¬≠tan¬≠do, por√©m, a Con¬≠sti¬≠tu¬≠i√ß√£o Fed¬≠er¬≠al em seu arti¬≠go 21, que esta¬≠b¬≠elece √† Uni√£o man¬≠ter o servi√ßo postal, o que ser√° del¬≠e¬≠ga¬≠do ao Oper¬≠ador Postal Des¬≠ig¬≠na¬≠do no decor¬≠rer do proces¬≠so de pri¬≠va¬≠ti¬≠za¬≠√ß√£o dos Cor¬≠reios‚ÄĚ.

‚ÄúAs ativi¬≠dades dos servi√ßos postais pela ini¬≠cia¬≠ti¬≠va pri¬≠va¬≠da ser√£o baseadas nos princ√≠¬≠pios con¬≠sti¬≠tu¬≠cionais da ativi¬≠dade econ√īmi¬≠ca e ter√£o por obje¬≠ti¬≠vo via¬≠bi¬≠lizar o cumpri¬≠men¬≠to das leis, em espe¬≠cial das rel¬≠a¬≠ti¬≠vas aos servi√ßos postais, √† ordem econ√īmi¬≠ca e aos dire¬≠itos dos con¬≠sum¬≠i¬≠dores‚ÄĚ, diz a nota.

O pro¬≠je¬≠to de Lei pre¬≠v√™ ain¬≠da a cri¬≠a√ß√£o da Ag√™n¬≠cia Nacional de Comu¬≠ni¬≠ca√ß√Ķes, em sub¬≠sti¬≠tu¬≠i√ß√£o √† atu¬≠al Ag√™n¬≠cia Nacional de Tele¬≠co¬≠mu¬≠ni¬≠ca√ß√Ķes, que pas¬≠sar√° a reg¬≠u¬≠lar tam¬≠b√©m os servi√ßos do Sis¬≠tema Nacional de Servi√ßos Postais, alteran¬≠do a Lei n¬ļ 9.472 de jul¬≠ho de 1997.

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