O Ministério da Economia elevou para R$ 787,45 bilhões a previsão para este ano do deficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), ante a estimativa anterior de R$ 540,5 bilhões. Os cálculos estão no 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta quarta-feira (22).

Os relatórios bimestrais são exigência legal e auxiliam na elaboração das propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em abril, ao enviar o projeto da LDO de 2021 (PLN 9/2020), o Poder Executivo informou ao Congresso sobre a necessidade de atualização dos dados devido aos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Para o Ministério da Economia, a queda na arrecadação não foi tão pronunciada como se esperava. “O fundo do poço foi em abril”, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Em entrevista, a equipe econômica também detalhou as medidas de apoio aos entes federados em razão da pandemia.

Meta e teto

O Congresso Nacional reconheceu o estado de calamidade pública no país em decorrência da pandemia e, com isso, dispensou o cumprimento da meta fiscal em 2020 — um deficit primário de R$ 124,1 bilhões. Já a Emenda Constitucional 106 criou o “orçamento de guerra” para o enfrentamento da covid-19 e flexibilizou outras regras fiscais.

O teto dos gastos públicos, porém, está mantido em 2020, apesar de a pandemia provocar redução de receitas e aumento em despesas. O limite neste ano é de R$ 1,454 trilhão. Pelos dados do terceiro bimestre, o valor projetado pela equipe econômica está em R$ 1,452 trilhão, indicando uma “sobra” de aproximadamente R$ 2,8 bilhões.

Recuo no PIB
O relatório manteve a expectativa um recuo de 4,7% no produto interno bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos no ano. A massa salarial nominal poderá encolher 3,7% — piora em relação ao trimestre anterior (2,9%).

A previsão de inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), baixou de 1,8% para 1,6%.

Fonte: Agência Senado