PUBLICIDADE

brasil

Ministério anula anistias concedidas a cabos da Aeronáutica

O Min¬≠ist√©rio da Mul¬≠her, da Fam√≠lia e dos Dire¬≠itos Humanos (MMFDH) anu¬≠lou 295 anis¬≠tias pol√≠ti¬≠cas con¬≠ce¬≠di¬≠das a cabos da Aeron√°u¬≠ti¬≠ca com base na Por¬≠taria n¬ļ. 1104/64, que lim¬≠i¬≠ta¬≠va a oito anos o tem¬≠po de servi√ßo mil¬≠i¬≠tar, pra¬≠zo ap√≥s o qual eles dev¬≠e¬≠ri¬≠am ser auto¬≠mati¬≠ca¬≠mente desli¬≠ga¬≠dos.

A jus¬≠ti¬≠fica¬≠ti¬≠va √© de que n√£o h√° com¬≠pro¬≠va√ß√£o da exist√™n¬≠cia de persegui√ß√£o exclu¬≠si¬≠va¬≠mente pol√≠ti¬≠ca no ato. A decis√£o pelas anu¬≠la√ß√Ķes vem ap√≥s autor¬≠iza¬≠√ß√£o do Supre¬≠mo Tri¬≠bunal Fed¬≠er¬≠al (STF) de revis√£o de mais de 2,5 mil anis¬≠tias con¬≠ce¬≠di¬≠das com base nes¬≠sa por¬≠taria.

Rev¬≠er essas anis¬≠tias, que cus¬≠tam R$ 31,5 mil¬≠h√Ķes por m√™s para Aeron√°u¬≠ti¬≠ca, √© uma das frentes de tra¬≠bal¬≠ho do min¬≠ist√©rio.

Ess¬≠es proces¬≠sos seguem tr√Ęmite espec√≠¬≠fi¬≠co, deter¬≠mi¬≠na¬≠do pela Lei 9.784/99. Ap√≥s noti¬≠fi¬≠ca¬≠dos, os inter¬≠es¬≠sa¬≠dos tiver¬≠am pra¬≠zo para apre¬≠sen¬≠tar suas con¬≠sid¬≠er¬≠a√ß√Ķes, asse¬≠gu¬≠ra¬≠da a n√£o devolu√ß√£o das ver¬≠bas ind¬≠eniza¬≠t√≥rias j√° rece¬≠bidas.

‚ÄúSem¬≠pre con¬≠duz¬≠i¬≠mos os tra¬≠bal¬≠hos neste √Ęmbito de for¬≠ma muito trans¬≠par¬≠ente, e com muito respeito aos anis¬≠ti¬≠a¬≠dos. Repu¬≠di¬≠amos o que foi feito no pas¬≠sa¬≠do. Advo¬≠ga¬≠dos ficaram ricos. Uma mil¬≠it√Ęn¬≠cia absur¬≠da. Mas, ago¬≠ra, quer¬≠e¬≠mos con¬≠duzir tudo, de fato, √† luz dos dire¬≠itos humanos. E respei¬≠tan¬≠do a dig¬≠nidade do anis¬≠ti¬≠a¬≠do, espe¬≠cial¬≠mente daque¬≠les que j√° est√£o idosos‚ÄĚ, afir¬≠mou a min¬≠is¬≠tra Damares Alves

Históri­co

De acor¬≠do com entendi¬≠men¬≠to da Advo¬≠ca¬≠cia-Ger¬≠al da Uni√£o (AGU), a por¬≠taria teve o obje¬≠ti¬≠vo de racionalizar o con¬≠tin¬≠gente da Aeron√°u¬≠ti¬≠ca, que em 1964 pos¬≠su√≠a quase o mes¬≠mo n√ļmero de cabos (6.339) e sol¬≠da¬≠dos (7.661), o que acar¬≠reta¬≠va em prob¬≠le¬≠mas hier√°rquicos e admin¬≠is¬≠tra¬≠tivos.

Out¬≠ro entendi¬≠men¬≠to, de grupo de tra¬≠bal¬≠ho inter¬≠min¬≠is¬≠te¬≠r¬≠i¬≠al cri¬≠a¬≠do em 2011 para rev¬≠er anis¬≠tias, sus¬≠ten¬≠ta que a Por¬≠taria n¬ļ. 1104/64 foi um mero ato admin¬≠is¬≠tra¬≠ti¬≠vo das For√ßas Armadas, n√£o sendo recon¬≠heci¬≠do como de moti¬≠va√ß√Ķes ‚Äúexclu¬≠si¬≠va¬≠mente pol√≠ti¬≠cas‚ÄĚ. Por essa vis√£o, as anis¬≠tias con¬≠ce¬≠di¬≠das n√£o aten¬≠de¬≠ri¬≠am √†s condi√ß√Ķes da Con¬≠sti¬≠tu¬≠i√ß√£o Fed¬≠er¬≠al.

Comis­são de anis­tia

Os proces¬≠sos de anis¬≠tia s√£o anal¬≠isa¬≠dos indi¬≠vid¬≠ual¬≠mente pela Comis¬≠s√£o de Anis¬≠tia, mes¬≠mo que sejam inclu√≠¬≠dos em blo¬≠cos no momen¬≠to de elab¬≠o¬≠ra√ß√£o da pau¬≠ta da sess√£o. Cada caso √© estu¬≠da¬≠do pelo con¬≠sel¬≠heiro-rela¬≠tor, que elab¬≠o¬≠ra o seu pare¬≠cer de acor¬≠do com suas con¬≠vic√ß√Ķes. Em segui¬≠da, √© vota¬≠do por todos os mem¬≠bros pre¬≠sentes na sess√£o. A comis¬≠s√£o emite um pare¬≠cer e o envia para an√°lise do min¬≠istro.

‚ÄúA Comis¬≠s√£o de Anis¬≠tia est√° encar¬≠rega¬≠da de pro¬≠te¬≠ger o er√°rio p√ļbli¬≠co e evi¬≠tar sua dilap¬≠i¬≠da√ß√£o por meio de requer¬≠i¬≠men¬≠tos que n√£o con¬≠tenham os req¬≠ui¬≠si¬≠tos legais. O gov¬≠er¬≠no do pres¬≠i¬≠dente Jair Bol¬≠sonaro est√° res¬≠gatan¬≠do a moral¬≠i¬≠dade que o Brasil merece, com segu¬≠ran√ßa jur√≠di¬≠ca e mui¬≠ta respon¬≠s¬≠abil¬≠i¬≠dade. Anis¬≠tiar n√£o √© end¬≠in¬≠heirar, mas per¬≠doar e seguir em frente. Pri¬≠moroso o tra¬≠bal¬≠ho da min¬≠is¬≠tra Damares e toda a nos¬≠sa equipe‚ÄĚ, esclarece o pres¬≠i¬≠dente da Comis¬≠s√£o de Anis¬≠tia, Jo√£o Hen¬≠rique Nasci¬≠men¬≠to de Fre¬≠itas.

Grupo de tra­bal­ho

Após uma sem­ana da autor­iza­ção con­ce­di­da pelo STF, a min­is­tra Damares Alves anun­ciou a cri­ação de um grupo de tra­bal­ho, com­pos­to por servi­dores do próprio min­istério, da Con­tro­lado­ria-Ger­al da União (CGU) e da Advo­ca­cia-Ger­al da União (AGU), para asses­so­rar o tra­bal­ho de análise de proces­sos admin­is­tra­tivos pen­dentes na Comis­são de Anis­tia.

A for√ßa-tare¬≠fa foi cri¬≠a¬≠da pela AGU e, na ocasi√£o, definiu roti¬≠nas e pro¬≠ced¬≠i¬≠men¬≠tos ado¬≠ta¬≠dos nos meses seguintes. As an√°lis¬≠es s√£o feitas do pon¬≠to de vista exclu¬≠si¬≠va¬≠mente jur√≠di¬≠co, caben¬≠do √† comis¬≠s√£o e ao min¬≠ist√©rio delib¬≠er¬≠a√ß√Ķes sobre o m√©ri¬≠to da con¬≠cess√£o dos bene¬≠f√≠¬≠cios.

PUBLICIDADE