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Governo sanciona lei de combate à violência doméstica na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prev√™ medidas de enfrentamento √† viol√™ncia dom√©stica e familiar contra a mulher e √† viol√™ncia contra crian√ßas, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com defici√™ncia durante a pandemia de covid-19. A Lei n¬ļ 14.022/2020 foi publicada hoje (8) no¬†Di√°rio Oficial da Uni√£o.

O texto amplia as medidas j√° existentes e possibilita que o atendimento das mulheres v√≠timas de viol√™ncia dom√©stica possa ser realizado por meio eletr√īnico ou telef√īnico. O atendimento presencial e domiciliar tamb√©m dever√° ser garantido, em especial quando se tratar de crimes como estupro, feminic√≠dio ou les√£o corporal, amea√ßa com arma de fogo e corrup√ß√£o de menores.

De acordo com o governo, a medida é relevante tendo em vista que em tempos de crises sanitárias, os conflitos sociais são potencializados, expondo a população mais vulnerável a riscos de serem vítimas de violência de natureza doméstica e familiar.

O governo disponibiliza os canais de atendimento da¬†Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, respons√°veis por receber, ouvir e encaminhar den√ļncias de viola√ß√Ķes aos direitos humanos. Pelo aplicativo √© poss√≠vel, inclusive, enviar fotos e v√≠deos. Todos esses canais tamb√©m est√£o acess√≠veis em¬†Libras, para pessoas surdas ou com defici√™ncia auditiva.

O Ligue 180 est√° dispon√≠vel 24 horas por dia, todos os dias, inclusive finais de semanas e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. V√≠timas residentes do exterior tamb√©m podem utilizar o servi√ßo, sendo que cada pa√≠s tem um n√ļmero de telefone correspondente. A¬†lista¬†pode ser conferida na p√°gina do Minist√©rio da Mulher, da Fam√≠lia e dos Direitos Humanos.

H√° ainda outros canais onde¬†mulheres agredidas¬†podem encontrar ajuda, como delegacias e centros especializados e via¬†Telegram, digitando “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo.

Edição: Valéria Aguiar/AB

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