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1.0 - RADARbrasilpolítica

Fachin nega pedido para suspender inelegibilidade de Lula

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a inelegibilidade do petista.

No pedido analisado por Fachin, a defesa pretendia que a condena√ß√£o determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4¬™ Regi√£o (TRF-4) no √Ęmbito da Lava Jato, no¬†caso do triplex do Guaruj√°, fosse suspensa.

Os advogados apresentaram como argumento a decis√£o liminar (provis√≥ria) do Comit√™ de Direitos Humanos da Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos pol√≠ticos de Lula.

Para o ministro, o pronunciamento do comitê da ONU não suspende a condenação de Lula. Fachin concluiu que a decisão do comitê tem apenas efeito eleitoral, e não criminal.

“O pronunciamento do Comit√™ dos Direitos Humanos da Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas n√£o alcan√ßou o sobrestamento do ac√≥rd√£o recorrido, reservando-se √† sede pr√≥pria a tem√°tica diretamente afeta √† candidatura eleitoral”, diz a decis√£o do ministro.

Fachin entendeu, ainda, que o argumento da defesa n√£o possui elementos suficientes para garantir a concess√£o do pedido. Fachin determinou o arquivamento do caso, mas a defesa de Lula ainda pode recorrer para que a quest√£o seja julgada em plen√°rio.

“As alega√ß√Ķes veiculadas pela defesa n√£o traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordin√°rio, requisito normativo indispens√°vel √† excepcional concess√£o da tutela cautelar pretendida. Registro que esta decis√£o limita-se √† esfera cautelar, de modo que n√£o traduz exame exauriente e definitivo da pretens√£o recursal explicitada em sede extraordin√°ria”, afirmou Fachin.

O ministro destacou que suspender os efeitos da condenação indicaria a admissibilidade do recurso contra a decisão do TRF-4, que ainda nem foi enviado ao STF.

“N√£o se trata de medida processual manejada a fim de impugnar o ac√≥rd√£o, proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que culminou no indeferimento do registro da candidatura do ora requerente. O que se tem em apre√ßo, em verdade, √© o debate acerca da manuten√ß√£o ou sobrestamento dos efeitos do ac√≥rd√£o proferido, na seara processual penal, pelo respectivo Tribunal Regional”, observou Fachin.

Inelegibilidade

Lula foi preso no começo de abril para começar a cumprir pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, por seis votos a um, o TSE rejeitou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa.

Neste julgamento, Fachin foi o¬†√ļnico voto a favor da candidatura¬†do ex-presidente. Para Fachin, a decis√£o da ONU √© vinculante e permitiria a Lula concorrer mesmo preso.

O partido tem até o dia 11 deste mês para substituir o candidato na corrida presidencial.

Outros recursos

O pedido negado por Fachin n√£o foi o √ļnico recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Na quarta-feira (6), a defesa de Lula apresentou um pedido para que o STF suspenda a decis√£o que barrou a candidatura do ex-presidente √† Presid√™ncia.

Este novo pedido será analisado pelo ministro Celso de Mello. Foi o terceiro pedido apresentado pelos advogados de Lula em menos de 24 horas.

Na noite da terça-feira (4), um recurso foi apresentado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste caso, a defesa de Lula recorreu da decisão do TSE que rejeitou a candidatura do petista.

Fonte: G1

Foto: Divulgação

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