PUBLICIDADE

brasil

Entenda a polêmica envolvendo o direito das empresas em demitir funcionários que não se vacinaram contra a covid-19

Acompanhar as decis√Ķes acerca do direito das empresas em demitir ou deixar de contratar¬†funcion√°rios que n√£o se vacinaram¬†contra a covid-19 n√£o tem sido simples. No in√≠cio de novembro entrou em vigor¬†portaria do Minist√©rio do Trabalho e Previd√™ncia¬†em que ficava claro que¬†empresas n√£o poderiam exigir comprova√ß√£o de imuniza√ß√£o. Por√©m, o ministro¬†Lu√≠s Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal),¬†suspendeu provisoriamente trechos da norma, voltando a permitir que empregadores exijam o comprovante.

Enquanto as inst√Ęncias medem for√ßas, empresas se veem no meio do que parece ser um ‚Äúfogo cruzado‚ÄĚ. Para entender o cen√°rio, o Metro World News conversou com especialistas em Direito, que explicaram a hierarquia entre as diferentes normas jur√≠dicas.

‚ÄúA Constitui√ß√£o Federal √© a norma mais alta. Abaixo dela est√£o as leis, decretos e, depois, as portarias. O fato de o governo ter colocado uma exig√™ncia atrav√©s de uma portaria por si s√≥ n√£o teria validade jur√≠dica a ponto de gerar obriga√ß√Ķes e deveres t√£o s√©rios como esse‚ÄĚ, explica Vin√≠cius Pacheco Fluminhan, professor de Direito Previdenci√°rio da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Campinas.

O docente diz que n√£o √© exagero dizer que a portaria, como entrou em vigor, era inconstitucional. ‚ÄúOs empregadores s√£o obrigados a preservar o bem estar de seus funcion√°rios. A garantia do trabalho em ambientes saud√°veis √© um direito b√°sico que est√° presente na CLT (Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho) e na Constitui√ß√£o‚ÄĚ, diz o professor do Mackenzie. ‚ÄúTodas as portarias servem para orientar popula√ß√£o e √≥rg√£os p√ļblicos. Elas devem, por√©m, caminhar de acordo com a lei. Quando a contrariam, sucumbem perante √† hierarquia‚ÄĚ, completa.

Coletivo X individual

Para Fluminhan, exigir a vacina√ß√£o no ambiente profissional representa a sobreposi√ß√£o do interesse coletivo ao individual. ‚ÄúAs empresas podem tomar todas as medidas necess√°rias para cuidar da sa√ļde do time. Se ela quiser manter o colaborador que n√£o quer se imunizar em casa ou mesmo dispens√°-lo, as alternativas est√£o dentro de seu campo de atua√ß√£o. N√£o se trata de preconceito ou discrimina√ß√£o, mas sim da preserva√ß√£o dos direitos dos demais‚ÄĚ.

O professor do Mackenzie fez quest√£o de destacar, por√©m, a ressalva de Barroso quanto aos empregados que n√£o t√™m indica√ß√£o m√©dica para a vacina, ou seja, em casos excepcionais, quando ela sabidamente fizer mal √† sa√ļde. ‚ÄúFoi uma ressalva importante, pois o indiv√≠duo n√£o √© obrigado a sacrificar a sua sa√ļde ou vida se houver comprova√ß√£o m√©dica deste risco em nome da coletividade‚ÄĚ, aponta.

‚ÄúA portaria do governo federal nasceu a partir da ideia de que ela organizaria e disciplinaria as empresas, prestigiando liberdade em detrimento da sa√ļde. Ao fazer isso, por√©m, o conjunto √© prejudicado. Em se tratando do coletivo, deve-se lembrar que o aumento de casos impacta diretamente o SUS (Sistema √önico de Sa√ļde), por exemplo. Para al√©m da quest√£o da sa√ļde em si, h√° a quest√£o patrimonial, em que todos n√≥s pagaremos por mais pacientes usando o sistema‚ÄĚ, diz Luiz Alberto David Ara√ļjo, professor de Direito Constitucional da PUC-SP (Pontif√≠cia Universidade Cat√≥lica de S√£o Paulo).

Conscientização: um papel do RH

Independentemente do que diz o Ministério do Trabalho e Previdência ou o Supremo, as empresas podem e devem implantar medidas de conscientização entre seus funcionários.

‚ÄúA√ß√Ķes de comunica√ß√£o internas s√£o de extrema relev√Ęncia tanto para a sa√ļde de cada colaborador quanto da equipe. A organiza√ß√£o pode estabelecer pol√≠ticas de incentivo √† vacina√ß√£o, que poder√£o ser elaboradas utilizando as informa√ß√Ķes seguras dispon√≠veis no Plano Nacional de Imuniza√ß√£o, indicando a efic√°cia da vacina√ß√£o no combate √† pandemia. Para contribuir nesta quest√£o, uma ideia √© promover a√ß√Ķes em conjunto com os profissionais de sa√ļde capazes de sanar poss√≠veis d√ļvidas‚ÄĚ, afirma Bruna Degani, gerente do departamento jur√≠dico da HR Tech Ahgora, desenvolvedora de tecnologias para Recursos Humanos.

Outras medidas visando um ambiente organizacional saud√°vel podem ser implantadas, como ressalta a gerente. ‚ÄúRecomenda-se que as empresas exijam a testagem peri√≥dica dos colaboradores para comprovar a n√£o-contamina√ß√£o pela covid-19. No caso de resultado positivo, o funcion√°rio deve seguir as orienta√ß√Ķes indicadas por profissionais de sa√ļde para garantir um tratamento eficaz da doen√ßa e n√£o contribuir para a contamina√ß√£o de demais membros da equipe‚ÄĚ, finaliza.

PUBLICIDADE