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Empresários são maioria nos acordos de colaboração premiada

 - REVISTA MAISJR

(Crédito: Agência Brasil) 

A maior parte, ou seja, 70,8% dos investigados que firmaram acordo de colabora√ß√£o premiada com a Procuradoria-Geral da Rep√ļblica (PGR), e que foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), s√£o empres√°rios. Os pol√≠ticos, por sua vez, respondem por apenas 2,3% do total. Os dados s√£o do Sistema de Monitoramento de Colabora√ß√Ķes (Simco), nova ferramenta criada pela PGR para acompanhar as dela√ß√Ķes e garantir ¬†o cumprimento integral das cl√°usulas do acordo, tanto as de natureza patrimonial quanto as referentes √†s chamadas penas corporais (de pris√£o).

Segundo o Simco, h√°, atualmente, 216 acordos de colabora√ß√Ķes premiadas, onde os colaboradores se comprometeram a pagar cerca de R$ 1,3 bilh√£o em multas extrapenais¬†(R$ 1.284.292.753,67. ¬†A Opera√ß√£o Lava Jato responde pela maioria dos acordos. O ministro Edson Fachin conduz 161 deles. J√° o ministro Luiz Fux aparece na sequ√™ncia, tendo homologado 17 do total. Tamb√©m constam da base de dados, termos de colabora√ß√Ķes firmados em outras frentes de investiga√ß√£o como as opera√ß√Ķes Ararath, √Āpia e Dama de Espadas, que apuram fraudes em contratos e desvios de recursos p√ļblicos no Mato Grosso e Tocantins.

Desde a homologa√ß√£o do primeiro acordo pelo STF, em 2014, foram recuperados aproximadamente R$ 1 bilh√£o: R$ 741.942.085,27 em multas e R$ 243.130.743,81 em perdimentos. Deste total, pouco mais de R$ 300 milh√Ķes (R$ 305.454.629,17) j√° foram destinados, ou seja, retornaram aos √≥rg√£os p√ļblicos lesados conforme decis√£o do relator do acordo.

Ainda em rela√ß√£o aos dados patrimoniais das colabora√ß√Ķes, o sistema aponta que, neste momento, as parcelas de multas vencidas e ainda n√£o pagas pelos colaboradores representam 7,3%. A PGR est√° cobrando dos inadimplentes R$ 94.580.883,92. J√° os compromissos que ainda n√£o venceram ultrapassam R$ 450 milh√Ķes (R$ 450.757.285,13). Em rela√ß√£o ao perdimento, a previs√£o √© que devem ser devolvidos aos cofres p√ļblicos nacionais R$ 193.953.485,08, al√©m de 1 milh√£o de libras e US$ 125.662.967,70.

De acordo com o procurador da Rep√ļblica Alessandro Fernandes de Oliveira, que coordenou o desenvolvimento do sistema, num trabalho de quatro meses para incluir dados de todos os acordos, foi descoberto que muitos colaboradores aguardavam meses e at√© anos para serem intimados e come√ßarem a cumprir efetivamente o que foi acertado com o MPF.

Há, atualmente, sete procedimentos administrativos instaurados com vistas à possível rescisão dos acordos de colaboração. A medida foi adotada, por exemplo, no caso de quatro colaboradores do Grupo J&F a partir da constatação da omissão, pelos empresários, de fatos supostamente criminosos.