(Crédito: Agência Brasil)
A maior parte, ou seja, 70,8% dos investigados que firmaram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), e que foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são empresários. Os políticos, por sua vez, respondem por apenas 2,3% do total. Os dados são do Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco), nova ferramenta criada pela PGR para acompanhar as delações e garantir o cumprimento integral das cláusulas do acordo, tanto as de natureza patrimonial quanto as referentes às chamadas penas corporais (de prisão).
Segundo o Simco, há, atualmente, 216 acordos de colaborações premiadas, onde os colaboradores se comprometeram a pagar cerca de R$ 1,3 bilhão em multas extrapenais (R$ 1.284.292.753,67. A Operação Lava Jato responde pela maioria dos acordos. O ministro Edson Fachin conduz 161 deles. Já o ministro Luiz Fux aparece na sequência, tendo homologado 17 do total. Também constam da base de dados, termos de colaborações firmados em outras frentes de investigação como as operações Ararath, Ápia e Dama de Espadas, que apuram fraudes em contratos e desvios de recursos públicos no Mato Grosso e Tocantins.
Desde a homologação do primeiro acordo pelo STF, em 2014, foram recuperados aproximadamente R$ 1 bilhão: R$ 741.942.085,27 em multas e R$ 243.130.743,81 em perdimentos. Deste total, pouco mais de R$ 300 milhões (R$ 305.454.629,17) já foram destinados, ou seja, retornaram aos órgãos públicos lesados conforme decisão do relator do acordo.
Ainda em relação aos dados patrimoniais das colaborações, o sistema aponta que, neste momento, as parcelas de multas vencidas e ainda não pagas pelos colaboradores representam 7,3%. A PGR está cobrando dos inadimplentes R$ 94.580.883,92. Já os compromissos que ainda não venceram ultrapassam R$ 450 milhões (R$ 450.757.285,13). Em relação ao perdimento, a previsão é que devem ser devolvidos aos cofres públicos nacionais R$ 193.953.485,08, além de 1 milhão de libras e US$ 125.662.967,70.
De acordo com o procurador da República Alessandro Fernandes de Oliveira, que coordenou o desenvolvimento do sistema, num trabalho de quatro meses para incluir dados de todos os acordos, foi descoberto que muitos colaboradores aguardavam meses e até anos para serem intimados e começarem a cumprir efetivamente o que foi acertado com o MPF.
Há, atualmente, sete procedimentos administrativos instaurados com vistas à possível rescisão dos acordos de colaboração. A medida foi adotada, por exemplo, no caso de quatro colaboradores do Grupo J&F a partir da constatação da omissão, pelos empresários, de fatos supostamente criminosos.