A Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), terá 30 dias para se manifestar junto ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre a proposta do Procon-Santos, ajuizada no órgão, acerca da redução da tarifa do pedágio sempre que implantada a Operação Subida (2×8).
O prazo foi determinado em audiência realizada nesta terça-feira (13), na sede do MP, com representantes da empresa, da reguladora Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), do Procon e da comissão especial de vereadores que trata do tema.
Esta foi a primeira reunião após abertura do inquérito instaurado no final de 2017 junto à Promotoria de Defesa do Consumidor. “São inúmeras as reclamações na Baixada em torno disso. O inquérito foi instaurado para apurar e analisar a operação à luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor. Todas as informações foram prestadas pela Ecovias e pela Artesp e, agora, chamamos essa reunião na expectativa de uma composição amigável. Suspendemos o inquérito por 30 dias e vamos esperar uma manifestação das empresas para evitar que a questão seja discutida junto ao Poder Judiciário”, afirmou o promotor de justiça Sandro Ricciotti Barbosa.
Coordenador do Procon-Santos, Rafael Quaresma endossou que a relação estabelecida entre a concessionária e os usuários do sistema é tipicamente de consumo e que precisa valer o Código de Defesa do Consumidor. “Entendemos que a Operação Subida é, de fato, necessária. O que sustentamos é que, uma vez implantada a Operação, o valor da tarifa sofra alteração, já que há queda na qualidade do serviço disponibilizado ao consumidor a partir do momento em que ele não tem mais o direito de escolha em relação a qual pista o levará para Santos”. Também estava o presidente da Comissão Especial de Vereadores, o vereador Bruno Orlandi.
HISTÓRICO
O inquérito do MPE foi instaurado em 2017 após representação do Procon-Santos feita depois de audiência pública na Câmara Municipal. Ano passado, o processo foi paralisado por cerca de nove meses em razão de recurso interposto pela Ecovias e rejeitado pelo Ministério Público em favor dos consumidores.