PUBLICIDADE

1.0 - RADAR3.0 - NEG√ďCIOSbrasil

Defesa sobre habitação social pelo Conselho de Arquitetura

A tragédia do incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, motivaram o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil a propor uma Política Nacional de Recuperação dos Centros Urbanos com enfoque especial na habitação de interesse social.

Segundo a entidade, a ocupa√ß√£o dos im√≥veis abandonados nas √°reas centrais de nossas cidades √© resultado da omiss√£o do Estado, que n√£o priorizou esses espa√ßos para cobrir o crescente d√©ficit habitacional, optando por programas nas periferias urbanas, que afastaram a popula√ß√£o trabalhadora da proximidade de seus empregos. ‚ÄúPrecisamos de pol√≠ticas p√ļblicas de habita√ß√£o que sejam articuladoras de cidades, n√£o produ√ß√£o em massa de moradias de baixa qualidade, meras ‚Äúmercadorias‚ÄĚ para satisfazer apenas aos interesses dos mercados imobili√°rio e financeiro‚ÄĚ, diz o arquiteto e urbanista Luciano Guimar√£es, presidente do CAU/BR.

Na visão do Conselho, leis, organismos novos e planos não faltam para que se cumpra o preceito constitucional da função social da propriedade, que tem sido ignorado inclusive nos casos de imóveis vazios da União, dos governos estaduais e das Prefeituras, como ficou claro na tragédia de São Paulo.

Uma Pol√≠tica Nacional de Recupera√ß√£o dos Centros Urbanos, ‚Äúnecessariamente de abordagem multidisciplinar, deveria contemplar sob o ponto de vista arquitet√īnico e urban√≠stico‚ÄĚ 12 itens elencados em nota emitida pelo Conselho:

1. Reorientação dos programas habitacionais para atender à demanda habitacional em áreas centrais, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Habitação

2.¬†Efetiva implementa√ß√£o, com aporte de recursos, da Lei 11.888/2008, que assegura √†s fam√≠lias de baixa renda assist√™ncia t√©cnica p√ļblica para o projeto, reforma e constru√ß√£o de habita√ß√£o de interesse social

3.¬†Implementa√ß√£o plena dos subs√≠dios previstos no Plano Nacional de Habita√ß√£o ou de alternativas inovadoras como a ‚Äúloca√ß√£o social‚ÄĚ

4. Inserção da habitação nos Planos Diretores como elemento vital dos centros urbanos e priorização da habitação social no zoneamento dessas áreas

5.¬†Destina√ß√£o priorit√°ria de im√≥veis vazios da Uni√£o, dos Estados e dos Munic√≠pios para opera√ß√Ķes urbanas oriundas da pol√≠tica de recupera√ß√£o dos centros

6. Fortalecimento da participação das comunidades diretamente interessadas no planejamento dos novos programas, com transparência e monitoramento cidadão da Sociedade

7.¬†Maior envolvimento dos promotores imobili√°rios nas discuss√Ķes para viabiliza√ß√£o de empreendimentos sociais de qualidade, com boa localiza√ß√£o e adequados √†s condi√ß√Ķes de emprego e renda

8.¬†Prioriza√ß√£o da interven√ß√£o nos per√≠metros urbanos com infraestrutura de servi√ßos p√ļblicos j√° existente e consolidada

9.¬†Disponibiliza√ß√£o de recursos financeiros e subs√≠dios para a requalifica√ß√£o (retrofit) de edifica√ß√Ķes das √°reas centrais degradadas por falta de manuten√ß√£o ou pela desocupa√ß√£o gradativa pelos propriet√°rios ou inquilinos

10. Simplificação dos procedimentos de licenciamento sem perda da eficácia das normas de segurança

11.¬†Utiliza√ß√£o compuls√≥ria do IPTU progressivo como regra para as edifica√ß√Ķes e glebas urbanas que n√£o cumprem sua fun√ß√£o social

12.¬†Conjugar as pol√≠ticas habitacional, urban√≠stica e do patrim√īnio cultural, de maneira a que as √°reas centrais contem com equipamentos p√ļblicos como escolas, postos de sa√ļde e parques e preservem sua identidade

A proposta, diz a nota, √© ‚Äúuma pol√≠tica de Estado articulada, que englobe a√ß√Ķes da Uni√£o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic√≠pios e sensibiliza√ß√£o do Minist√©rio P√ļblico‚ÄĚ.

Em seu final, o documento conclama a Sociedade para aderir √† proposta e ‚Äúcoloca-se √† disposi√ß√£o do Poder P√ļblico para contribuir na estrutura√ß√£o urgente da Pol√≠tica Nacional de Recupera√ß√£o dos Centros Urbanos, como j√° vem participando ativamente de debates no Minist√©rio das Cidades, no Congresso Nacional e nos legislativos municipais na constru√ß√£o coletiva de cidades mais compactas, justas e inclusivas‚ÄĚ.

PUBLICIDADE