O Tribuna de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido da Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, para continuar a realizar as obras do projeto contra erosão e efeitos da ressaca da Ponta da Praia, que estão paralisadas desde o dia 13 de janeiro por conta de uma decisão judicial do Ministério Público Estadual (MPE).

A obra foi suspensa após o MPE entender que, para o início dos trabalhos, a Prefeitura deveria ter uma licença ambiental por conta dos possíveis riscos ecológicos do projeto. No último dia 15, a administração municipal entrou com pedido para tentar reverter a decisão, mas ele foi negado nessa terça-feira.

O relator do processo, desembargador Paulo Ayrosa, indica no texto que mesmo com dúvidas sobre a obrigatoriedade de licença ambiental para a implantação do projeto, há necessidade de licenciamento ou, ao menos, ‘a apresentação do projeto com suas especificações aos órgãos ambientais competentes para sua análise, a fim de que possa aferir a legalidade da implantação do projeto-piloto na Orla de Santos/SP’.

Paralisação
As obras do projeto piloto, que visa reduzir os efeitos da ressaca e da erosão na Ponta da Praia, em Santos, foram suspensas pelo MPE com alegação de que a administração municipal não tem licença ambiental nem sua dispensa oficial, além de existir a possibilidade de danos ecológicos. Segundo o promotor de Justiça, Urbanismo e Meio Ambiente de Santos, Daury de Paula Junior, a prefeitura sabia que não podia realizar a obra sem a dispensa, o que indica improbidade administrativa.

Fonte: G1