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3.0 - NEG√ďCIOS

Conhe√ßa as regras aprovadas pela C√Ęmara para acessar o aux√≠lio emergencial de R$ 600

C√Ęmara aprovou texto que busca proteger os segmentos de trabalhadores mais vulner√°veis √† crise econ√īmica decorrente do coronav√≠rus¬© Getty Images¬†C√Ęmara aprovou texto que busca proteger os segmentos de trabalhadores mais vulner√°veis √† crise econ√īmica decorrente do coronav√≠rus

A C√Ęmara dos Deputados aprovou na quinta-feira um aux√≠lio emergencial de R$ 600 por m√™s para trabalhadores aut√īnomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda, com objetivo de proteger segmentos mais vulner√°veis em meio √† crise econ√īmica gerada pela pandemia do coronav√≠rus.

 Para que o benefício entre em vigor, no entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e receber sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto aprovado pelos deputados prevê que o auxílio emergencial terá duração inicial de três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses.

A proposta também estabelece que até dois membros da mesma família poderão receber o benefício, somando uma renda domiciliar de R$ 1.200. Já mulheres que sustentam lares sozinhas poderão acumular dois benefícos individualmente.

A proposta inicial do governo Bolsonaro, anunciada na semana passada, era conceder R$ 200 por trabalhador aut√īnomo. No entanto, parlamentares passaram a defender um benef√≠cio maior, a partir de R$ 500. Antes da vota√ß√£o, o Pal√°cio do Planalto concordou em elevar o aux√≠lio para R$ 600.

Segundo o presidente da C√Ęmara, Rodrigo Maia, o valor maior √© necess√°rio para permitir que os brasileiros deixem de trabalhar e fiquem em casa, contribuindo para reduzir a transmiss√£o do¬†coronav√≠rus¬†na popula√ß√£o.

“A proposta (inicial) do governo √© pequena para aquilo que a popula√ß√£o precisa. Eu entendo o governo, que ainda trabalha com a quest√£o do impacto fiscal, mas, neste momento, n√£o √© o mais importante. O importante √© que todos n√≥s, em conjunto, possamos gerar as condi√ß√Ķes m√≠nimas para que os brasileiros possam manter a determina√ß√£o do Minist√©rio da Sa√ļde, da OMS (Organiza√ß√£o Mundial de Sa√ļde), dos Estados e das prefeituras (de ficar em isolamento)”, defendeu Maia, antes do governo aceitar o benef√≠cio maior.

A previs√£o do governo √© que o aux√≠lio atenda mais de 24 milh√Ķes de pessoas, o que representar√° um gasto de ao menos R$ 14,4 bilh√Ķes por m√™s.

Entenda a seguir as regras aprovadas pela C√Ęmara.

Quais os requisitos para solicitar o auxílio?

Segundo o texto aprovado na C√Ęmara, ter√° direito ao benef√≠cio quem for maior de 18 anos, n√£o tiver emprego formal e n√£o receber benef√≠cio previdenci√°rio (aposentadoria) ou assistencial (como o BPC).

Os deputados estabeleceram também limites de renda para solicitação do auxílio. Não poderão receber o benefício pessoas cuja renda mensal total da família for superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou que a renda per capita (por membro da família) for maior que meio salário mínimo (R$ 522,50).

Além disso, não terá direito quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Que categorias de trabalhadores estão incluídas nesses critérios?

Auxílio emergencial valerá para quem for maior de 18 anos, não tiver emprego formal e não receber benefício previdenciário ou assistencial, entre outros critérios© Getty Images Auxílio emergencial valerá para quem for maior de 18 anos, não tiver emprego formal e não receber benefício previdenciário ou assistencial, entre outros critérios

Cumpridos os requisitos acima, o texto aprovado pelos deputados prevê que poderão solicitar o benefício inclusive trabalhadores registrados como microempreendedor individual (MEI) e trabalhadores por conta própria que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS.

N√£o poder√£o receber o aux√≠lio trabalhadores com carteira de trabalho assinada e funcion√°rios p√ļblicos, inclusive aqueles com contrato tempor√°rio.

Quem recebe Bolsa Família pode requisitar?

O novo aux√≠lio aprovado pela C√Ęmara n√£o poder√° ser acumulado com o Bolsa Fam√≠lia. No entanto, o benefici√°rio do programa poder√° optar por receber o aux√≠lio emergencial no lugar do Bolsa Fam√≠lia, j√° que o novo benef√≠cio tem valor maior.

Ser√° preciso estar no Cadastrado √önico?

A ideia √© que o Cadastro √önico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad√önico) seja usado para facilitar a libera√ß√£o do benef√≠cio, mas o texto aprovado na C√Ęmara n√£o estabelece o cadastro como exig√™ncia para solicitar o aux√≠lio.

O Cadastro Único é um banco de dados do governo em que brasileiros precisam estar registrados para receber benefícios como o Bolsa Família e o BPC.

Como a renda ser√° verificada?

A renda familiar que será considerada é a soma dos rendimentos brutos dos familiares que residem em um mesmo domicílio, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital.

Segundo o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor do projeto de lei que foi adaptado pelos deputados para criação do auxílio emergencial, o governo federal tem ferramentas para cruzar dados e checar se a renda do solicitante se enquadra nos limites do programa.

Como o benefício poderá ser solicitado?

O ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro; previs√£o do governo √© que aux√≠lio atenda mais de 24 milh√Ķes de pessoas¬© Andre Coelho/Getty Images¬†O ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro; previs√£o do governo √© que aux√≠lio atenda mais de 24 milh√Ķes de pessoas

O texto prev√™ que o governo federal dever√° regulamentar como o benef√≠cio ser√° concedido. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na semana passada que a ideia √© usar a Caixa Econ√īmica Federal para operacionalizar a distribui√ß√£o do aux√≠lio.

“A Caixa Econ√īmica Federal tem 26 mil postos de atendimento. J√° est√£o sendo preparados”, afirmou, em entrevista ao portal de not√≠cias Poder 360.

Limite de benefício por família?

O texto aprovado prev√™ que at√© duas pessoas por fam√≠lia poder√£o receber o benef√≠cio, limitando o aux√≠lio a R$ 1.200 por n√ļcleo familiar. No entanto, mulheres que sustentam suas fam√≠lias sozinhas poder√£o acumular individualmente dois benef√≠cios.

Duração do benefício?

A proposta aprovada na C√Ęmara estabelece dura√ß√£o inicial de tr√™s meses, havendo possibilidade de o governo prorrogar por mais tr√™s meses durante o per√≠odo de enfrentamento emergencial do coronav√≠rus.

E o sal√°rio dos trabalhadores formais?

Com a paralisa√ß√£o de diversas atividades econ√īmicas no pa√≠s devido √† quarentena imposta a boa parte da popula√ß√£o, empresas ter√£o forte redu√ß√£o de receitas e podem ter dificuldade para pagar sal√°rios. Por isso, o governo prepara regras emergenciais que permitir√£o a redu√ß√£o tempor√°ria de sal√°rios.

Bolsonaro chegou a editar uma Medida Provisória no domingo que permitia suspender salários de empregados com carteira assinada por até quatro meses, sem qualquer compensação aos trabalhadores. O presidente recuou da medida após fortes críticas e o Ministério da Economia trabalha em outra proposta em que o governo garantirá uma renda mínima às pessoas afetadas.

Por: BBC NEWS

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