Categoria: Legislação

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou, no final da tarde desta segunda-feira (16), que não recebeu nenhuma representação sobre a agressão física do candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Luiz Datena (PSDB), ao candidato do PRTB, Pablo Marçal, durante debate promovido na noite de domingo (15) pela TV Cultura. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 20 deste mês o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso será julgado pelo plenário virtual entre os dias 20 e 27 de setembro.…

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3010/19, do deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), que estipula diretrizes o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar o atendimento e o tratamento de pessoas com Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica ou Síndrome Complexa de Dor Regional. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é de…

A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que vão disputar cargos nas eleições municipais deste ano devem enviar as prestações de contas parciais de suas campanhas à Justiça Eleitoral. O prazo termina na próxima sexta-feira (13). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas…

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a multa de R$ 50 mil a usuário que tentar acessar o X por VPN, foi questionada novamente pela OAB. O órgão emitiu um pedido direcionado a Primeira Turma para que a decisão seja revista. VPN é uma tecnologia que permite a usuários…

O Brasil mudou regras de acolhimento de imigrantes sem visto de entrada que pedem refúgio. A partir desta segunda-feira (26), a Polícia Federal vai barrar os passageiros que chegam sem visto ao Brasil, vindos de voos que têm outros países como destino final. A orientação vai estar em uma nota técnica do Ministério da Justiça. Na semana passada 488 estrangeiros…

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Congresso Nacional a decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Os ofícios foram enviados aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Nesta semana o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não podem ser presos. Durante…

A “Operação Game Over” levou à prisão de um casal de influenciadores: Ygor Yuri Ferreira de Oliveira e Ana Paula Ferreira da Silva foram presos em um condomínio na cidade de Marechal Deodoro, em Maceió. Conforme a publicação, o casal utilizava contas demonstrativas “viciadas em ganhar” no “Jogo do Tigrinho” com a intenção de “captar”…

Mães e pais com filhos recém-nascidos ou adotados poderão ter mais tempo para concluir cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação. Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (25) pelo Senado estende os prazos para a conclusão de cursos e o para o pagamento de bolsas de estudos para alunos com filhos recém-nascidos ou…

Uma série de operações de combate à divulgação de jogos de azar estão sendo realizadas em todo o Brasil. Conforme publicado nos últimos dias uma influenciadora de São José dos Campos, interior de São Paulo, foi um dos alvos da operação. Com mais de 300 mil seguidores nas redes sociais, Larissa Rozendo Fonseca, de 20 anos, começou…

Meta, a empresa-mãe por trás do Facebook, Instagram e do aplicativo de mensagens mais popular do planeta, anunciou uma série de novas funcionalidades para o WhatsApp Business, a versão da popular plataforma voltada para empresas. O que é realmente interessante nessas inovações é que elas se alinham totalmente com a tendência atual de uso de sistemas…

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a inclusão de dados sobre animais domésticos no Censo Demográfico, realizado a cada dez anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), pretende utilizar essas informações para orientar…

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou para a próxima sexta-feira (19) o debate sobre a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião estava prevista para esta quarta-feira (17), mas foi adiada por conta de problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube e…