A Câmara de Vereadores do Rio recebeu, enfim, o projeto de lei de autoria do prefeito Marcelo Crivella, que prevê a taxação de parte dos aposentados e pensionistas ligados ao funcionalismo municipal. O documento foi protocolado na noite de terça-feira, e publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira.
Além da taxação em 11% dos aposentados e pensionistas que recebem além do teto do INSS, Crivella quer criar uma “pensão vitalícia” para cerca de 8.700 inativos que terão seus proventos revisados por determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ). As pensões terão o valor do que for retirado dos salários dos inativos.
O presidente da Câmara de Vereadores do Rio, Jorge Felippe, garantiu que o tema será envolvido de grande debate entre os parlamentares e a população.
— Será amplamente discutido, inclusive, com audiência pública — disse o vereador.
Fonte: Extra