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C√Ęmara instala comiss√£o especial da reforma tribut√°ria

A C√Ęmara dos Deputados instalou hoje (10) a comiss√£o especial que vai analisar o m√©rito da Proposta de Emenda √† Constitui√ß√£o (PEC 45/19) da reforma tribut√°ria.

Os parlamentares escolheram como presidente do colegiado o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e como primeiro vice, Sidney Leite (PSD-AM). A relatoria caber√° ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A comiss√£o especial ser√° composta por 43 titulares e o mesmo n√ļmero de suplentes.

Ao participar da instala√ß√£o, o presidente da C√Ęmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma tribut√°ria representa um desafio diferente da previdenci√°ria, cujo texto-base ser√° votado nesta quarta-feira no plen√°rio.

Unificação

‚ÄúA [reforma] previdenci√°ria unifica a Federa√ß√£o e, de alguma forma, divide a sociedade. A [reforma] tribut√°ria divide a Federa√ß√£o e unifica a sociedade. Nosso desafio √© harmonizar essas diverg√™ncias para que a gente consiga, como na previdenci√°ria, espero eu, ter tamb√©m um texto que organize melhor o sistema tribut√°rio brasileiro‚ÄĚ, disse Maia.

Em maio, a Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa da C√Ęmara dos Deputados¬†aprovou o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tribut√°ria.

A proposta institui o Imposto sobre Opera√ß√Ķes com Bens e Servi√ßos (IBS), que substitui tr√™s tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que √© estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.

O IBS será composto por três alíquotas Рfederal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto. O tempo de transição previsto é de dez anos.

 

Crédito: Agência Brasil

Foto:  (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)