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1.0 - RADAR3.0 - NEG√ďCIOS

C√Ęmara aprova projeto que libera terceiriza√ß√£o nas empresas

O plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de 1998 que regulamenta a terceiriza√ß√£o no pa√≠s, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor p√ļblico.

Originalmente, o projeto foi encaminhado √† C√Ęmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contr√°rios ao projeto criticaram a vota√ß√£o da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a aprecia√ß√£o de outro texto, em tramita√ß√£o no Senado, que trata do tema.

O projeto que agora vai √† san√ß√£o de Temer traz bem menos salvaguardas para o trabalhador do que o debatido em 2015. Desaparece, por exemplo, a obriga√ß√£o de que a empresa que encomende trabalho terceirizado fiscalize regularmente se a firma que contratou est√° cumprindo obriga√ß√Ķes trabalhistas e previdenci√°rias. Desapareceram tamb√©m, restri√ß√Ķes √† chamada ‚Äúpejotiza√ß√£o‚ÄĚ, que √© a mudan√ßa da contrata√ß√£o direta, com carteira assinada, pela contrata√ß√£o de um empregado nos moldes da contrata√ß√£o de uma empresa (pessoa jur√≠dica) prestadora de servi√ßos.

Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poder√£o terceirizar tamb√©m a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prev√™ que a contrata√ß√£o terceirizada possa ocorrer sem restri√ß√Ķes, inclusive na administra√ß√£o p√ļblica.

Atualmente a legisla√ß√£o veda a terceiriza√ß√£o da atividade-fim e prev√™ a ado√ß√£o da pr√°tica em servi√ßos que se enquadem como atividade-meio, ou seja, aquelas fun√ß√Ķes que n√£o est√£o diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Foto:  Reprodução

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