O Senado aprovou ontem (22), a Medida Provisória 863, que permite a captação ilimitada de capital estrangeiro para as empresas aéreas e, a isenção do pagamento de malas com até 23 quilos para voos nacionais com capacidade acima de 31 lugares.
O texto atual, altera a regra anterior do Código Brasileiro de Aeronáutica que estava em vigor desde 1986 e, na qual permitia investimentos estrangeiros de até 20%. Com a nova aprovação, os estrangeiros podem investir até 100%. A proposta segue para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, com a possibilidade de vetar trechos.
Crédito: Agência Brasil