(Crédito: Agência Brasil) 

Terminou sem acordo a audiência realizada, ontem (14) entre a Mineradora Vale e representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE/MG), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia-Geral do Estado.

Este foi o segundo encontro marcado para definir medidas emergenciais que a empresa deve adotar para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Uma nova audiência de conciliação foi marcada para o dia 20 de fevereiro.

Os representantes relataram que as partes estão próximas de acordo, já que existe bom entendimento nas questões que envolvem assessoria técnica para os atingidos, doação, pagamento e sustento emergencial das vítimas, recomposição do caixa do Estado, além de medidas liminares na Justiça em geral e garantias financeiras. A competência jurídica dos processos judiciais coletivos também foi um dos pontos citados como de solução próxima.

Um impasse nas negociações tem sido definir por quanto tempo a empresa deve fazer pagamentos para as pessoas atingidas. A proposta dos promotores é que a Vale pague um salário mínimo por adulto, meio salário por adolescente e um quarto de salário por criança por tempo indeterminado.

O juiz Elton Pupo Nogueira afirmou que, independente das negociações extraprocessuais, as audiências judiciais vão continuar sendo realizadas, periodicamente, até decisão final. As medidas a serem acertadas no acordo integram as obrigações emergenciais e reparadoras propostas no Termo de Ajuste Preliminar (TAP).

Na primeira audiência, a Justiça determinou o repasse de R$ 13,4 milhões ao Estado de Minas Gerais. Esse valor foi retirado do montante de R$ 1 bi, bloqueado da empresa no processo com pedido de tutela antecipada na Justiça.