Para algumas pessoas, o ano eleitoral é um dos únicos períodos de aproximação da política. No entanto, ainda que as jornadas de protestos de 2013 sejam apontadas como um alvorecer do interesse do eleitor pelo cenário político, a movimentação gerada também sinaliza que os brasileiros, de um modo geral, entendem pouco do assunto. Para o cientista político Humberto Dantas, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP), a percepção é sintoma da falta de educação política.
“Não acho que a sociedade como um todo esteja discutindo política, mas acredito que há um interesse maior. Infelizmente, essa movimentação [que começa em 2013] por vezes revela o quanto a gente entende pouco do tema. Então, se por um lado é bom, porque as pessoas estão mais envolvidas, por outro mostra o tamanho do nosso desafio, de fazê-las compreender, minimamente, o que é a política e como ela funciona”, analisa.
Autor de “Educação Política: Sugestões de Ação a Partir da Nossa Atuação” (2017), Dantas explica que o termo tem por objetivo fazer com que as pessoas compreendam os desenhos políticos de uma determinada realidade. Ou seja, disponibilizar aos cidadãos um repertório de conhecimentos para que seja possível entender como a política opera e, assim, compor um ferramental necessário para se colocar no mundo enquanto sujeitos ativos de direito e de transformação social.
“Desde conceitos fundamentais que ancoram princípios que a gente deve defender como, por exemplo, democracia, cidadania, participação, responsabilidade social e civil, entre outros, a aspectos mais formais do universo e daquilo que a gente entende por política: o sistema eleitoral, a divisão dos poderes ou o sistema partidário. Para que a gente consiga despertar nas pessoas uma mínima capacidade formal de enxergar não só a importância da política em suas vidas, mas, predominantemente, no que diz respeito a suas formalidades”, diz Dantas.
A definição de disciplinas e de conteúdos curriculares para o ensino fundamental e médio é competência exclusiva do Ministério da Educação (MEC), segundo artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases, a LDB. Foi por esse processo que foram incluídas, a partir de 2008, as disciplinas de sociologia e filosofia nos currículos. Segundo Andressa Pellanda, especialista em ciência política e coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o art. 205 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, tendo como objetivos o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
“A educação política colabora para a formação plena da pessoa e especialmente para a cidadania, sendo também dever do Estado promovê-la. A LDB da educação também determina que na escola sejam ministrados conteúdos ‘necessários ao exercício da cidadania’ (art. 36, § 1º, inciso III, da Lei nº 9.394/96) com função de ‘aprimoramento como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico’ (art. 35, inciso II, da LDB) e, ainda, de ‘difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática’ (art. 27, inciso I, da LDB)”, explica.
Para Andressa, o que não falta é previsão legal para a presença da educação política nas escolas, que, durante a história do Brasil, teve diversas faces, refletidas em contextos muito distintos. No período anterior à ditadura militar (1964-1985), por exemplo, por meio da Educação Moral e Cívica, e durante o próprio regime, com a Organização Social e Política Brasileira, havia também o ensino sobre política nas escolas, ainda que com um forte caráter de esvaziamento crítico e de doutrinação.
“As informações sobre política, no sentido estrito, circulam em todos os meios – das redes sociais às escolas, que não são instituições isoladas da sociedade, mas dela participantes. No entanto, o espaço dedicado ao estudo e ao debate sobre as nossas instituições políticas e seu funcionamento são pouco presentes no ambiente escolar – oficialmente, transpassam a sociologia e a filosofia, mas não de forma clara. A educação política teve diversas faces, o que foi determinante para a sua modificação tanto no currículo como nas práticas pedagógicas”, diz.
Fonte: Notícias Yahoo