As negociações em torno do rotativo do cartão de crédito, a linha de financiamento mais cara do país, ganharam fôlego renovado nos últimos dias. No Congresso, discute-se a possibilidade de tabelamento, caso o setor não se autorregule. Foi a senha para acelerar as conversas entre bancos, varejistas e os demais players da cadeia, que é complexa e interligada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também pressiona por uma solução rápida, em no máximo 90 dias, para o que classifica como “o maior problema de juro do país”. E tudo isso, claro, vem sendo acompanhado de perto pelo Banco Central (BC), que regula o setor.
O consumidor cai no rotativo toda vez que opta por pagar apenas uma parte da fatura até a data de vencimento. Trata-se, portanto, de um crédito emergencial, mas que experimentou um forte crescimento nos últimos anos.
Os juros médios estão em 437% ao ano, mas instituições chegam a cobrar quase 1.000%, segundo ranking do BC. Nesse cenário, a inadimplência alcançou o recorde de 53% em maio — fazendo com que a modalidade voltasse ao centro das críticas dos políticos.
Veja, abaixo, algumas das opções que estão sendo discutidas e o que pode mudar.
Imposição de um limite
O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do projeto que vai receber o conteúdo do Desenrola (programa de renegociação de dívidas do governo federal, enviado originalmente como Medida Provisória), disse que vai propor, no seu parecer, um prazo para a autorregulamentação do segmento.
Se isso não acontecer, o texto vai propor que o juro do rotativo, hoje em 437% ao ano, seja limitado ao mesmo patamar do cheque especial, que tem taxa anual máxima de 151,8% (o equivalente a 8% ao mês). Santana também trabalha com um prazo de 90 dias, a contar da futura publicação da lei.
O parlamentar afirmou que fazer o Desenrola e não tratar do problema do cartão é o mesmo que não fazer nada. “Você desenrola a pessoa para ela se enrolar de novo”, disse.
A visão é corroborada pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). “Se o juro for, hipoteticamente, para 1%, e o risco do cliente for acima dessa taxa, o emissor vai cortar o crédito dessa pessoa, já que ninguém é obrigado a trabalhar em prejuízo”, explica Ricardo Vieira, vice-presidente da entidade.
Restringir o uso do rotativo
Outra possibilidade na mesa é limitar o tempo de permanência do consumidor no rotativo, hoje fixado em 30 dias. Ou seja: quando o cliente não paga a totalidade da fatura, ele pode ficar até o vencimento da próxima conta nessa modalidade emergencial. Depois, a instituição financeira deve oferecer uma opção de crédito com juros mais acessíveis para que o valor seja refinanciado.
Essa regra foi estabelecida em 2017, por meio de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que hoje é formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. A ideia, portanto, seria restringir esse período de tempo. Fonte da equipe econômica afirmou à reportagem que a medida ajuda, mas não resolve o problema.