A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que propõe reajuste salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo. A proposta havia sido encaminhada à casa pelo Governo de São Paulo no último dia 2 de maio. A medida agora voltará para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
“Estamos recuperando o poder de compra e o prestígio das carreiras dos policiais civis, militares e técnico-científicos. Mais do que ganho real para as forças de segurança do Estado, esse reajuste representa o primeiro passo de um processo de valorização dessas carreiras”, afirmou o governador.
O índice proposto pelo Governo de SP e aprovado pela Alesp é inédito no primeiro ano entre as administrações estaduais mais recentes. O aumento beneficiará mais de 100 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica, aposentados e pensionistas.
O reajuste médio de 20,2% também é significativamente superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) — a intenção do Governo do Estado é oferecer aumento salarial real aos policiais já no início da gestão.
As categorias de entrada na polícia foram as mais impactadas pelo aumento: soldado 2ª classe – passa a receber R$ 4.8521,21 (aumento de 31,62%); escrivão 3ª classe – passa a receber R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%); policial técnico-científico 3ª classe – passa a receber R$ 5.526,72, (aumento de 22,19%). O impacto no orçamento estadual vai ser de R$ 2,5 bilhões em 2023.
O PL enviado pelo governo foi aprovado com 84 votos a favor. Ao todo, 94 parlamentares compõem a Casa e a aprovação de projetos depende de, no mínimo, 48 votos favoráveis.
O aumento resgata as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem e é baseada em três pilares: aumento da atratividade para os cargos de início de carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de carreira. Os novos padrões de vencimentos para as polícias não são lineares, perfazendo índices diferentes de reajustes para cada carreira.