Secretaria da Justiça assinou os convênios em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes
O Governo do Estado assinou, nesta quinta-feira (29), convênios para financiamento de obras em 24 municípios por meio de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), gerido pela Secretaria da Justiça e Cidadania. Os termos foram firmados em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, com as presenças do governador em exercício, Rodrigo Garcia, do secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, e do secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
Serão beneficiados os municípios de Altinópolis, Aramina, Birigui, Braúna, Bragança Paulista, Gavião Peixoto, Guará, Ibirá, Ipaussú, Itapetininga, Monte Alto, Monte Azul Paulista (2 convênios), Monteiro Lobato, Nova Independência, Palmital, Pradópolis, Sagres, Sales Oliveira, Santa Gertrudes, São José do Rio Preto, Serrana, Valentim Gentil, Viradouro e Vitória Brasil.
Os convênios totalizam R$ 26.653.172,75, sendo R$ 22.789.781,44 disponibilizados pelo FID. As contrapartidas das Prefeituras somam R$ 3.863.391,31.
Na cerimônia, o governador em exercício Rodrigo Garcia ressaltou a importância da liberação de recursos do FID para os municípios. “O FID auxilia prefeituras e entidades que precisam de investimento para gerar emprego e que necessitam melhorar os seus equipamentos públicos”, disse.
O secretário da Justiça e Cidadania e presidente do Conselho Gestor do FID, Paulo Dimas Mascaretti, lembrou que o Fundo reverte o valor de multas aplicadas em ações civis públicas para ações que envolvem direitos difusos e coletivos, como o meio ambiente, patrimônio histórico, patrimônio cultural e consumidor. “São recursos importantes para os municípios e que certamente serão muito bem aplicados, com excelentes resultados para as comunidades locais”, afirmou.
Os projetos objetos dos convênios integram a lista de 146 projetos aprovados no último edital do FID, lançado no final de 2017, que recebeu quase 800 inscrições, recorde histórico do Fundo. Para a viabilização desses 146 projetos selecionados, o FID vai liberar o total de R$ 117 milhões.
Além dos 25 convênios firmados nesta quinta-feira, outros 17 foram assinados no início do mês.
Na cerimônia também foi firmado termo aditivo de convênio entre o FID e a Prefeitura Municipal de Mirassol, ampliando por mais 12 meses o prazo para execução do projeto de restauração da Casa de Cultura Dr. Ariovaldo Correia/Cine Theatro São José. O convênio tem valor total de R$ 3 milhões, sendo R$ 2,7 milhões do FID e R$ 300 mil de contrapartida do município.
Também participaram da cerimônia os deputados estaduais Edmir Chedid, Sargento Neri, Itamar Borges e Carlão Pignatari.
A seguir, os convênios assinados:
Altinópolis – revitalização de parques ecológicos e da lagoa; Aramina – Parque Ecológico; Birigui – Parque Ecológico do Biriguizinho; Braúna – reforma, ampliação e revitalização do Cessibra; Bragança Paulista – reforma e restauro do Mercado Municipal “Wlademar de Toledo Funck”; Gavião Peixoto – implantação de rampas de acessibilidade; Guará – implantação do Parque Ecológico; Ibirá – recuperação e reestruturação do Balneário Joaquim Lemos; Ipaussú – revitalização da orla do Lago Municipal; Itapetininga – reforma e revitalização da Lagoa Regina Freire; Monte Alto – elaboração de projetos de acessibilidade; Monte Azul Paulista – barracão de reciclagem Reciclazul e reforma , e manutenção do prédio histórico da Casa da Cultura; Monteiro Lobato – Logística reversa com revitalização das Praças “Deputado Antonio Silva Cunha Bueno”, “Magalhães” e “Comendador Freire”; Nova Independência – implantação de canal e galeria de drenagem; Palmital – construção do Centro Ambiental; Pradópolis – implantação da rede de distribuição de água no assentamento Horto Guarany; Sagres – construção de Centro de Lazer; Sales Oliveira – implantação do projeto Pelos Trilhos da Mogiana nasceu Sales Oliveira; Santa Gertrudes – revitalização do Parque Municipal Ruy Raphael da Rocha; São José do Rio Preto (Bispado) – projeto de restauração da catedral de São José do Rio Preto; Serrana – revitalização do Parque Permanente de Exposição Expocana; Valentim Gentil – revitalização e ampliação da infraestrutura do Parque Ecoturístico Municipal “Menotti Celeri”; Viradouro – preservação e proteção de manancial de captação de água com obras de drenagem e adequação de acessibilidade turística e paisagística, e Vitória Brasil – desassoreamento da nascente do córrego Ararinha, com recuperação de área degradada.
FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do estado de São Paulo.
Esses recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da Administração Pública Direta e Indireta nos âmbitos estadual e municipal; Organizações Não-Governamentais, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
O FID tem recursos advindos de condenações judiciais em ações civis públicas e multas decorrentes do não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nessas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário da Justiça e Cidadania.
Entre 2010 e 2019, a Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do FID, firmou 110 convênios, com um aporte total de recursos de R$ 206,7 milhões e contrapartidas no valor de R$ 25 milhões, totalizando R$ 231,7 milhões.