A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, deu início a uma articulação para que as instituições representadas pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e Associação Brasileira de Bancos (ABBC) também tenham um sistema de cadastro que impede usuários de receber ligações de telemarketing, a chamada lista “Não Perturbe”. De acordo com o Ministério da Justiça, o consumidor que não quiser receber ligações de telemarketing poderá cadastrar seu número de telefone e escolher quais operadoras bloquear, por meio do site que será similar ao lançado no dia 16 de julho e que barra ligações de empresas de telecomunicação.
A ideia é que bancos associados à Febraban e à ABBC façam a adesão voluntariamente ao “Não Perturbe” em seu código de auto-regulação, respeitando consumidores pré-cadastrados que não queiram ser importunados. O Ministério da Justiça informou ainda que pretende criar uma plataforma única que contemple todos os setores econômicos, evitando que cada setor tenha sua plataforma “Não Perturbe”.
Até o dia 23 de julho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou quase 1,5 milhão de pedidos de bloqueio de ligações indesejadas de serviços de telecomunicações. Para deixar de receber chamadas com ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga, o consumidor deverá preencher o formulário de inscrição na plataforma no endereço www.naomeperturbe.com.br. A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento do cliente.
Com a ferramenta, o usuário que solicitar o bloqueio deixará de receber ligações de telemarketing das empresas Algar, Claro/Net/Embratel, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. No momento do cadastro, o consumidor pode escolher se quer bloquear uma ou todas as empresas. A lista não vale para outros serviços, como ligações de bancos. O problema de ligações indesejadas tem escala global e vem sendo enfrentado por órgãos reguladores de outros países, como Estados Unidos e Índia, segundo a Anatel. No Brasil, estudos estimam que cerca de dois terços dessas ligações são provenientes de outros setores econômicos que não os de telecomunicações. Em função das competências legais da Anatel, a medida alcança apenas as empresas de telecomunicações, que respondem por cerca de 32% das chamadas indesejadas.