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A capacidade do Estado brasileiro em arcar com suas obrigações está ameaçada e, caso a nova Previdência não seja aprovada no primeiro semestre deste ano, o País terá dificuldades para pagar salários de servidores a partir do próximo ano. É o que revela um novo estudo publicado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia.
De acordo com o secretário da SPE, Adolfo Sachsida, a aritmética orçamentária foi ignorada por muito tempo e a realidade agora está nítida, com a solvência do Estado em risco. “Ou o país adota medidas de austeridade fiscal e realiza reformas estruturais, para controlar a relação dívida-PIB, ou haverá dificuldades para o Estado cumprir com os seus deveres”, frisa.
Além do risco do não pagamento de salários e benefícios a partir de 2020, outras obrigações do Estado estão ameaçadas. Os cálculos mostram, que até 2023, haverá dificuldades para provisão de bens e serviços públicos em saúde, educação e segurança. Sachsida afirma que o sistema atual não permite o reequilíbrio das contas, porque, nos últimos anos, houve um aumento acelerado dos gastos previdenciários em relação às contribuições.
De acordo com a SPE, o setor público ficou deficitário em R$ 108,3 bilhões em 2018, o que representou 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano. O desempenho foi resultado, sobretudo, do déficit da Previdência Social, que atingiu o montante de R$ 195,2 bilhões (2,9% do PIB) no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – relativo predominantemente aos trabalhadores do setor privado – e de R$ 90,3 bilhões (1,3% do PIB) no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (da União).