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Temer assina acordo para facilitar aquisição de carteira de motorista na Itália

O presidente Michel Temer assinou decreto na quarta-feira (10) que promulga acordo assinado entre Brasil e Itália de “reconhecimento mútuo de conversão de carteiras de habilitação”, informou a assessoria do Palácio do Planalto.

O acordo facilita a liberação de carteira de habilitação, tanto para brasileiros dirigirem na Itália, quanto para italianos no Brasil. O decreto com a promulgação será publicado na edição desta quinta (11) do Diário Oficial da União.

Conforme o decreto, o acordo entra em vigor para o Brasil no próximo dia 13 de janeiro. Firmado pelos dois países em novembro de 2016, em Roma, o tratado foi aprovado pela Câmara e pelo Senado no Brasil em 2017.

O governo italiano informou em janeiro deste ano que já cumpriu todos os procedimentos para que o acordo passe a valer.

Com a entrada em vigência da medida, o titular da carteira de habilitação brasileira poderá solicitar às autoridades italianas a conversão de sua carteira sem a necessidade de exames teóricos e práticos de condução, desde que esse resida no país europeu, e esteja há menos de quatro anos na Itália. A mesma regra será aplicada aos italianos residentes no Brasil.

 - REVISTA MAISJR

Fonte: G1

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