PUBLICIDADE

brasil

Presidente anuncia veto à proibição de festa em condomínio por síndico

O pres¬≠i¬≠dente Jair Bol¬≠sonaro anun¬≠ciou nas redes soci¬≠ais que vetou oito arti¬≠gos do pro¬≠je¬≠to de lei aprova¬≠do no Con¬≠gres¬≠so que cria um regime jur√≠di¬≠co emer¬≠gen¬≠cial durante a pan¬≠demia do novo coro¬≠n¬≠av√≠rus. Entre os tre¬≠chos veta¬≠dos est√° o que impe¬≠dia a con¬≠cess√£o de lim¬≠i¬≠nar (decis√£o judi¬≠cial pro¬≠vis√≥ria) em a√ß√Ķes de despe¬≠jo e o que dava aos s√≠ndi¬≠cos o poder de restringir o uso de √°reas comuns e proibir fes¬≠tas.

O tex¬≠to final do pro¬≠je¬≠to de lei 1.179/2020, com todos os vetos, ain¬≠da deve ser pub¬≠li¬≠ca¬≠do no Di√°rio Ofi¬≠cial da Uni√£o (DOU).

Em sua con¬≠ta no Face¬≠book, Bol¬≠sonaro disse que vetou os Arti¬≠gos 4, 6, 7, 9, 11, 17, 18 e 19 do pro¬≠je¬≠to de lei. Na pub¬≠li¬≠ca√ß√£o, o pres¬≠i¬≠dente comen¬≠tou somente o veto ao Arti¬≠go 11, que con¬≠fe¬≠ria uma s√©rie de poderes aos s√≠ndi¬≠cos, inclu¬≠sive o de proibir reuni√Ķes nas √°reas exclu¬≠si¬≠vas dos pro¬≠pri¬≠et√°rios, com a jus¬≠ti¬≠fica¬≠ti¬≠va de evi¬≠tar a propa¬≠ga√ß√£o da Covid-19.

Out¬≠ro arti¬≠go veta¬≠do, segun¬≠do o an√ļn¬≠cio, foi o 9, que proib¬≠ia, at√© 30 de out¬≠ubro, a con¬≠cess√£o de lim¬≠i¬≠nar orde¬≠nan¬≠do a des¬≠ocu¬≠pa√ß√£o de im√≥veis urbanos nas a√ß√Ķes de despe¬≠jo aber¬≠tas a par¬≠tir de 20 de mar√ßo, no in√≠¬≠cio da pan¬≠demia. Tam¬≠b√©m foi veta¬≠do o Arti¬≠go 17, que pre¬≠via a redu√ß√£o em ao menos 15% da taxa cobra¬≠da dos motoris¬≠tas pelos aplica¬≠tivos de trans¬≠porte e o Arti¬≠go 18, que apli¬≠ca¬≠va o mes¬≠mo descon¬≠to aos cus¬≠tos dos servi√ßos de t√°xi.

Foi veta¬≠do ain¬≠da o Arti¬≠go 4, que restringia a real¬≠iza¬≠√ß√£o de assem¬≠bleias pres¬≠en¬≠ci¬≠ais por parte de algu¬≠mas pes¬≠soas jur√≠di¬≠cas de dire¬≠ito pri¬≠va¬≠do, como asso¬≠ci¬≠a√ß√Ķes e fun¬≠da√ß√Ķes, que ficavam obri¬≠gadas a obser¬≠var as deter¬≠mi¬≠na√ß√Ķes san¬≠it√°rias locais.

O pres¬≠i¬≠dente vetou tam¬≠b√©m os Arti¬≠gos 6 e 7, que tratavam dos efeitos retroa¬≠t¬≠ivos da pan¬≠demia sobre a exe¬≠cu√ß√£o de con¬≠tratos; e o Arti¬≠go 19, que deter¬≠mi¬≠na¬≠va ao Con¬≠sel¬≠ho Nacional de Tr√Ęn¬≠si¬≠to (Cona¬≠tran) a flex¬≠i¬≠bi¬≠liza¬≠√ß√£o das regras de pesagem de car¬≠gas para facil¬≠i¬≠tar a log√≠s¬≠ti¬≠ca de trans¬≠porte durante a pan¬≠demia.

Edição: Bruna Saniele/AB

PUBLICIDADE