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Legislação

PL que muda C√≥digo Brasileiro de Tr√Ęnsito ser√° destaque em congresso da Abramet

Um dos assun¬≠tos-chave XIII Con¬≠gres¬≠so Brasileiro de Med¬≠i¬≠c¬≠i¬≠na de Tr√°fego ser√° o Pro¬≠je¬≠to de Lei (PL) 3267/19, que visa a mudan√ßa em partes do tex¬≠to do C√≥di¬≠go de Tr√Ęn¬≠si¬≠to Brasileiro, poden¬≠do tor¬≠na-lo menos rig¬≠oroso. Na opor¬≠tu¬≠nidade, ocor¬≠rer√£o tr√™s pain√©is sobre o tema: ‚ÄúPL3267/19 um pro¬≠je¬≠to de lei que vai na dire√ß√£o ou na con¬≠tram√£o da vida? ‚ÄĒ Vis√£o do Exec¬≠u¬≠ti¬≠vo e de Espe¬≠cial¬≠is¬≠tas‚Äô; ‚ÄúPL 3267/19 e as mudan√ßas no CTB: impactos no Sis¬≠tema Nacional de Tr√Ęn¬≠si¬≠to‚ÄĚ; ‚ÄúPL 3267/19 ‚ÄĒ um pro¬≠je¬≠to de lei que vai na dire√ß√£o ou na con¬≠tram√£o da vida? ‚Äď Vis√£o do Leg¬≠isla¬≠ti¬≠vo‚ÄĚ.

O even¬≠to acon¬≠tece simul¬≠tane¬≠a¬≠mente ao II Con¬≠gres¬≠so de Psi¬≠colo¬≠gia de Tr√°fego e ao I F√≥rum Brasileiro de Edu¬≠ca√ß√£o e Sa√ļde no Tr√Ęn¬≠si¬≠to. As ativi¬≠dades acon¬≠te¬≠cer√£o entre os dias 12 e 15 de setem¬≠bro, no Cen¬≠tro Inter¬≠na¬≠cional de Con¬≠ven√ß√Ķes do Brasil, em Bras√≠lia (DF). A real¬≠iza¬≠√ß√£o √© da Asso¬≠ci¬≠a√ß√£o Brasileira de Med¬≠i¬≠c¬≠i¬≠na de Tr√°fego (Abram¬≠et) e Asso¬≠ci¬≠a√ß√£o Brasileira de Psi¬≠colo¬≠gia de Tr√°fego (Abrap¬≠sit), com apoio do Con¬≠sel¬≠ho Fed¬≠er¬≠al de Med¬≠i¬≠c¬≠i¬≠na (CFM), da Asso¬≠ci¬≠a√ß√£o M√©di¬≠ca Brasileira (AMB) e do Con¬≠sel¬≠ho Fed¬≠er¬≠al de Psi¬≠colo¬≠gia (CFP).

Nos debates, os par¬≠tic¬≠i¬≠pantes avaliar√£o pon¬≠tos da pro¬≠pos¬≠ta de mudan√ßa na leg¬≠is¬≠la√ß√£o de tr√Ęn¬≠si¬≠to, apre¬≠sen¬≠ta¬≠da em jun¬≠ho pelo pres¬≠i¬≠dente Rep√ļbli¬≠ca Jair Bol¬≠sonaro ao Con¬≠gres¬≠so Nacional. Ele reti¬≠ra dos depar¬≠ta¬≠men¬≠tos de Tr√Ęn¬≠si¬≠to (Detrans) a exig√™n¬≠cia de cre¬≠den¬≠ciar cl√≠ni¬≠cas para emi¬≠tirem o ates¬≠ta¬≠do de sa√ļde para ren¬≠o¬≠va√ß√£o da Carteira Nacional de Habil¬≠i¬≠ta√ß√£o (CNH). O pro¬≠je¬≠to fala ain¬≠da em dobrar a val¬≠i¬≠dade da habil¬≠i¬≠ta√ß√£o dos atu¬≠ais cin¬≠co para 10 anos. As carteiras emi¬≠ti¬≠das antes da entra¬≠da em vig¬≠or a Lei ficam auto¬≠mati¬≠ca¬≠mente com pra¬≠zo de val¬≠i¬≠dade pror¬≠ro¬≠ga¬≠do.

Out¬≠ro pon¬≠to da pro¬≠pos¬≠ta altera, de 20 para 40, o lim¬≠ite m√°x¬≠i¬≠mo de pon¬≠tos que um motorista pode acu¬≠mu¬≠lar, em at√© 12 meses, sem perder a licen√ßa para diri¬≠gir. O PL tam¬≠b√©m pre¬≠v√™ mudan√ßas para os moto¬≠ci¬≠clis¬≠tas e seus pas¬≠sageiros. A ideia √© que sejam punidos com mul¬≠ta os que forem pegos uti¬≠lizan¬≠do capacete de segu¬≠ran√ßa sem viseira ou √≥cu¬≠los de pro¬≠te√ß√£o, ou com viseira ou √≥cu¬≠los de pro¬≠te√ß√£o em desacor¬≠do com a reg¬≠u¬≠la¬≠men¬≠ta√ß√£o do Con¬≠sel¬≠ho Nacional de Tr√Ęn¬≠si¬≠to (Con¬≠tran). Ape¬≠sar da ampli¬≠a√ß√£o da san√ß√£o para a cat¬≠e¬≠go¬≠ria, a infra√ß√£o pas¬≠sa a ser enquadra¬≠da como m√©dia.

O tex­to entregue aos dep­uta­dos hoje tam­bém abre pos­si­bil­i­dade de o Con­tran lib­er­ar bici­cle­tas elétri­c­as sem maiores exigên­cias. Além dis­so, a exigên­cia de farol baixo durante o dia nas estradas pas­saria a ser obri­gatória ape­nas em vias de pis­tas sim­ples. Deixa explíc­i­to ain­da que a cadeir­in­ha para cri­anças nos veícu­los é obri­gatória, con­tu­do não pre­vê apli­cação de mul­ta ou penal­i­dade para os que des­cumprirem a regra. No caso, rece­be­ri­am ape­nas uma noti­fi­cação.

A trami¬≠ta√ß√£o desse pro¬≠je¬≠to tem sido acom¬≠pan¬≠ha¬≠da pela Asso¬≠ci¬≠a√ß√£o Brasileira de Med¬≠i¬≠c¬≠i¬≠na de Tr√°fego (Abram¬≠et). A enti¬≠dade anal¬≠isa o PL e pre¬≠tende apre¬≠sen¬≠tar seus comen¬≠t√°rios ao tex¬≠to, espe¬≠cial¬≠mente no que se ref¬≠ere √†s proposi√ß√Ķes que podem aumen¬≠tar a exposi√ß√£o dos con¬≠du¬≠tores e dos pas¬≠sageiros aos riscos.

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