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INSS prorroga antecipação do BPC e auxílio-doença até 31 de outubro

O gov¬≠er¬≠no fed¬≠er¬≠al pub¬≠li¬≠cou um decre¬≠to autor¬≠izan¬≠do o Insti¬≠tu¬≠to Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar ante¬≠ci¬≠pa√ß√Ķes de aux√≠lios-doen√ßa e do Bene¬≠f√≠¬≠cio de Presta√ß√£o Con¬≠tin¬≠u¬≠a¬≠da (BPC). A medi¬≠da, pub¬≠li¬≠ca¬≠da em se√ß√£o extra do Di√°rio Ofi¬≠cial da Uni√£o (DOU) dessa quin¬≠ta-feira (2), deter¬≠mi¬≠na que as ante¬≠ci¬≠pa√ß√Ķes ser√£o pagas at√© o dia 31 de out¬≠ubro.

Lei n¬ļ 13.982, que tra¬≠ta da autor¬≠iza¬≠√ß√£o para ante¬≠ci¬≠par o paga¬≠men¬≠to, esta¬≠b¬≠ele¬≠ceu o pra¬≠zo de tr√™s meses, a par¬≠tir de abril, para o paga¬≠men¬≠to de um sal√°rio-m√≠n¬≠i¬≠mo por m√™s para ben¬≠efi¬≠ci√°rios do BPC e do aux√≠lio-doen√ßa. A pror¬≠ro¬≠ga√ß√£o pub¬≠li¬≠ca¬≠da ontem tem por obje¬≠ti¬≠vo evi¬≠tar a aglom¬≠er¬≠a√ß√£o de pes¬≠soas para atendi¬≠men¬≠to pres¬≠en¬≠cial nas ag√™n¬≠cias do INSS, em raz√£o da pan¬≠demia do novo coro¬≠n¬≠av√≠rus (covid-19).

De acor¬≠do com o decre¬≠to, a con¬≠cess√£o da ante¬≠ci¬≠pa√ß√£o do aux√≠lio-doen√ßa no val¬≠or de um sal√°rio m√≠n¬≠i¬≠mo (R$ 1.045,00) se dar√° sem a real¬≠iza¬≠√ß√£o de per√≠¬≠cia m√©di¬≠ca. Para solic¬≠i¬≠tar o bene¬≠f√≠¬≠cio, o segu¬≠ra¬≠do deve anexar ates¬≠ta¬≠do m√©di¬≠co jun¬≠to ao requer¬≠i¬≠men¬≠to, medi¬≠ante declar¬≠a√ß√£o de respon¬≠s¬≠abil¬≠i¬≠dade pelo doc¬≠u¬≠men¬≠to apre¬≠sen¬≠ta¬≠do, por meio do por¬≠tal ou aplica¬≠ti¬≠vo Meu INSS.

‚ÄúO ates¬≠ta¬≠do m√©di¬≠co dev¬≠er√° ser leg√≠v¬≠el e sem rasur¬≠as e dev¬≠er√° con¬≠ter as seguintes infor¬≠ma√ß√Ķes: assi¬≠natu¬≠ra e carim¬≠bo do m√©di¬≠co, com reg¬≠istro do Con¬≠sel¬≠ho Region¬≠al de Med¬≠i¬≠c¬≠i¬≠na (CRM); infor¬≠ma√ß√Ķes sobre a doen√ßa ou a respec¬≠ti¬≠va numer¬≠a√ß√£o da Clas¬≠si¬≠fi¬≠ca√ß√£o Inter¬≠na¬≠cional de Doen√ßas (CID); e pra¬≠zo esti¬≠ma¬≠do do repouso necess√°rio‚ÄĚ, infor¬≠mou o INSS.

O INSS infor¬≠mou ain¬≠da que a con¬≠cess√£o do aux√≠lio-doen√ßa con¬≠tin¬≠uar√° con¬≠sideran¬≠do os req¬≠ui¬≠si¬≠tos necess√°rios, como car√™n¬≠cia, para que o segu¬≠ra¬≠do ten¬≠ha dire¬≠ito ao bene¬≠f√≠¬≠cio. Caso o val¬≠or do aux√≠lio doen√ßa dev¬≠i¬≠do ao segu¬≠ra¬≠do ultra¬≠passe um sal√°rio m√≠n¬≠i¬≠mo, a difer¬≠en√ßa ser√° paga pos¬≠te¬≠ri¬≠or¬≠mente em uma √ļni¬≠ca parcela.

No caso do BPC, o INSS disse que a ante­ci­pação do bene­fí­cio será paga com base nos dados de inscrição no Cadas­tro Úni­co do Gov­er­no Fed­er­al (CadÚni­co) e no Cadas­tro de Pes­soas Físi­cas (CPF).

‚ÄúAl√©m dis¬≠so, para ter dire¬≠ito √† ante¬≠ci¬≠pa√ß√£o, o requer¬≠ente deve se enquadrar nas regras de ren¬≠da rela¬≠cionadas ao grupo famil¬≠iar, que pode ser de at√© um quar¬≠to do sal√°rio-m√≠n¬≠i¬≠mo. Vale destacar que a ante¬≠ci¬≠pa√ß√£o do val¬≠or aci¬≠ma men¬≠ciona¬≠do se encer¬≠rar√° t√£o logo seja fei¬≠ta a avali¬≠a√ß√£o defin¬≠i¬≠ti¬≠va do requer¬≠i¬≠men¬≠to de BPC‚ÄĚ, infor¬≠mou o INSS.

Fonte:Agência Brasil

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