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Governo Federal anuncia plano B, depois de fracasso para aprovação da reforma da Previdência

BRASÍLIA- Depois de sustentar o discurso de que continuaria trabalhando pela aprovação da reforma da Previdência mesmo com a intervenção no Estado do Rio de Janeiro, o governo federal anunciou oficialmente a suspensão da tramitação da proposta que muda as regras de aposentadoria e pensão no País. O porta-voz da decisão foi o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu haver “insegurança jurídica” sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto para promulgar as alterações, como era o plano do presidente Michel Temer.

Mais tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou uma agenda com até 15 projetos na área econômica que serão votados no Legislativo ainda este ano para compensar a não votação da reforma da Previdência.

“Hoje, tramitação da reforma da Previdência está suspensa”, disse Marun. Ele evitou cravar uma nova data, mas assegurou que a votação da reforma em fevereiro está “fora de cogitação”. O ministro acenou com uma possibilidade de apreciação da proposta pelo Congresso em novembro, desde que o governo entenda que as razões que motivaram o decreto de intervenção (que vale até dezembro de 2018) cessaram antes do período estipulado.

“Pode votar antes de dezembro se o governo entender que os motivos que promoveram a edição do decreto tenham cessado”, disse. “Não temos a intenção de suspender o decreto”, afirmou.

A Constituição impede mudanças em seu texto durante períodos de intervenção federal. Temer traçou uma estratégia inicial de continuar discutindo a proposta com lideranças para viabilizar a votação. O decreto de intervenção na segurança pública do Rio seria suspenso apenas para votar a proposta e promulgá-la.

No entanto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), endureceu o discurso e disse que não pautaria nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para discussão ou votação na Casa. Segundo ele, o artigo da Constituição impede até mesmo o debate de mudanças constitucionais pelo Legislativo, não apenas a promulgação.

“As palavras de Eunício não são de todo desarrazoadas”, admitiu Marun, que se reuniu por cerca de três horas com deputados da base aliada do governo. Segundo o ministro, o governo também vê com preocupação a segurança jurídica da tramitação da reforma da Previdência em meio à intervenção federal. Marun disse que o governo é “contrário a interpretações criativas” e mostrou mudança na estratégia traçada ao negar agora a intenção de suspender o decreto – o que seria algo “controverso”, segundo o ministro.

Polêmica. Marun ainda aproveitou para rechaçar a acusação de que o governo encontrou no decreto de intervenção no Estado do Rio de Janeiro uma desculpa para adiar mais uma vez a votação da reforma da Previdência. Ele admitiu que a situação de falta de votos necessários para aprovar a mudança é a mesma, mas argumentou que o governo “fez a sua parte”.

“O governo não precisa se desculpar por não aprovar a reforma da Previdência. O governo fez e está fazendo a sua parte”, disse o ministro, ressaltando que não é preciso criar nenhuma situação para “servir de desculpa” para o adiamento. “Tínhamos e temos consciência de que a reforma é necessária”, afirmou.

Segundo Marun, a situação da segurança no Rio assumiu um caráter “tão explosivo que requereu medidas excepcionais”, que tiveram como efeito colateral a suspensão da tramitação da reforma. “Não precisamos de desculpa para nada”, repetiu. Para o ministro, se a reforma não for aprovada no futuro, “será uma derrota para o Brasil”.

A decisão de priorizar a questão da segurança no Rio de Janeiro foi defendida por Marun, mesmo que o tema tenha passado à frente da Previdência.

“A opção pelo combate ao banditismo é uma decisão tomada pelo governo. O governo tomou a decisão de fazer da guerra ao banditismo uma prioridade”, afirmou o ministro. “Penso que o assunto tem a gravidade que e a urgência que fizeram que fosse necessária essa intervenção. Eu lamento e reconheço que isso cria um óbice jurídico para a evolução da discussão da reforma da Previdência.”

Violência. Marun rebateu argumentos de que a violência no Rio, alvo da intervenção federal, é menor do que em outros locais do País. Como mostrou reportagem do Estado, 16 de 27 indicadores de violência no Estado fluminense, como homicídios, furtos e roubos de celular, inclusive tiveram queda no Carnaval de 2018 se comparado ao do ano passado.

“A violência não se mede só por estatística. É evidente que no Rio estão presentes condições excepcionais”, argumentou o ministro, citando o uso de armas de alto calibre pelas facções criminosas. (Idiana Tomazelli e Carla Araújo).

Fonte: Estadão

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