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política

Fundo de financiamento de campanha pode ser usado para pagar fiscais

Em sess√£o remo¬≠ta nes¬≠ta quin¬≠ta-feira (14) o Tri¬≠bunal Supe¬≠ri¬≠or Eleitoral (TSE), respon¬≠deu afir¬≠ma¬≠ti¬≠va¬≠mente a uma con¬≠sul¬≠ta for¬≠mu¬≠la¬≠da pelo Par¬≠tido da Mul¬≠her Brasileira (PMB). A sigla ques¬≠tio¬≠nou a Corte Eleitoral sobre a pos¬≠si¬≠bil¬≠i¬≠dade de uti¬≠lizar recur¬≠sos do Fun¬≠do Espe¬≠cial de Finan¬≠cia¬≠men¬≠to de Cam¬≠pan¬≠ha para pagar ‚Äú uma aju¬≠da de cus¬≠to‚ÄĚ a fis¬≠cais do par¬≠tido em se√ß√Ķes eleitorais no dia do pleito, em esp√©¬≠cie.

O rela­tor, min­istro Luís Felipe Salomão, foi acom­pan­hado pelos demais min­istros. Ao citar a res­olução 23.607 da corte ele lem­brou que são con­sid­er­a­dos gas­tos eleitorais remu­ner­ação ou grat­i­fi­cação a pes­soal que preste serviço de qual­quer espé­cie à can­di­datu­ra ou aos comitês eleitorais.

‚ÄúCaso o val¬≠or enquadre-se como despe¬≠sa de peque¬≠na mon¬≠ta, vale diz¬≠er, n√£o ultra¬≠passe o lim¬≠ite de meio sal√°rio-m√≠n¬≠i¬≠mo, veda¬≠do o fra¬≠ciona¬≠men¬≠to, admite-se tam¬≠b√©m que seja pago em esp√©¬≠cie. A con¬≠tra¬≠parti¬≠da pelos servi√ßos pode ser entregue aos fis¬≠cais ap√≥s o pleito j√° que, por obvio, a obri¬≠ga√ß√£o foi con¬≠tra√≠¬≠da antes, ou, no m√°x¬≠i¬≠mo no dia das elei√ß√Ķes‚ÄĚ, ressaltou Salom√£o acres¬≠cen¬≠tan¬≠do que seu pare¬≠cer foi dado na mes¬≠ma lin¬≠ha dos pare¬≠ceres da asses¬≠so¬≠ria con¬≠sul¬≠ti¬≠va do TSE e do pare¬≠cer da procu¬≠rado¬≠ria-ger¬≠al eleitoral.

Edição: Valéria Aguiar/Agência Brasil

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