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política

Fl√°vio Arns anuncia parecer favor√°vel √† PEC do Fundeb, sem altera√ß√Ķes

O senador Fl√°vio Arns (Rede-PR) apre¬≠sen¬≠tou seu relat√≥rio, sem mudan√ßas, √† pro¬≠pos¬≠ta de emen¬≠da √† Con¬≠sti¬≠tu¬≠i√ß√£o (PEC 26/2020) que tor¬≠na per¬≠ma¬≠nente o Fun¬≠do de Manuten√ß√£o e Desen¬≠volvi¬≠men¬≠to da Edu¬≠ca√ß√£o B√°si¬≠ca (Fun¬≠deb). O an√ļn¬≠cio foi feito por meio das redes soci¬≠ais do senador nes¬≠ta quar¬≠ta-feira (29).

‚ÄúEsse tex¬≠to sig¬≠nifi¬≠ca um grande entendi¬≠men¬≠to entre C√Ęmara e Sena¬≠do. S√≥ no Sena¬≠do fize¬≠mos 15 audi√™n¬≠cias p√ļbli¬≠cas e a gente espera que, nas pr√≥x¬≠i¬≠mas duas sem¬≠anas, ele seja vota¬≠do‚ÄĚ, afir¬≠mou o senador em v√≠deo pub¬≠li¬≠ca¬≠do no Twit¬≠ter.

A pro¬≠pos¬≠ta pre¬≠cisa ser aprova¬≠da em dois turnos de vota√ß√£o, obten¬≠do pelo menos 49 votos favor√°veis em cada turno. Se ela for mod¬≠i¬≠fi¬≠ca¬≠da, retornar√° para nova an√°lise da C√Ęmara dos Dep¬≠uta¬≠dos, que aprovou o tex¬≠to no dia 21 de jul¬≠ho.

O Fun¬≠deb √© a prin¬≠ci¬≠pal fonte de finan¬≠cia¬≠men¬≠to da edu¬≠ca√ß√£o b√°si¬≠ca no Brasil e, pela Con¬≠sti¬≠tu¬≠i√ß√£o, expi¬≠ra no dia 31 de dezem¬≠bro deste ano. Al√©m de tornar o fun¬≠do per¬≠ma¬≠nente, a PEC aumen¬≠ta a par¬≠tic¬≠i¬≠pa√ß√£o da Uni√£o no finan¬≠cia¬≠men¬≠to da edu¬≠ca√ß√£o infan¬≠til e dos ensi¬≠nos fun¬≠da¬≠men¬≠tal e m√©dio.

Atual¬≠mente, o gov¬≠er¬≠no fed¬≠er¬≠al acres¬≠cen¬≠ta ao Fun¬≠deb 10% do seu val¬≠or anu¬≠al. Na nova ver¬≠s√£o, ser√£o 23%. Pela PEC, a con¬≠tribui√ß√£o da Uni√£o para o Fun¬≠deb crescer√° de for¬≠ma grada¬≠ti¬≠va de 2021 a 2026. Assim, em 2021 a com¬≠ple¬≠men¬≠ta√ß√£o da Uni√£o come√ßar√° com 12%; pas¬≠san¬≠do para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Em 2019, o Fun¬≠deb dis¬≠tribuiu R$ 156,3 bil¬≠h√Ķes para a rede p√ļbli¬≠ca de ensi¬≠no de esta¬≠dos e munic√≠¬≠pios, garan¬≠ti¬≠n¬≠do dois ter√ßos dos recur¬≠sos que os munic√≠¬≠pios investem em edu¬≠ca√ß√£o.

Os val­ores alo­ca­dos pelo gov­er­no fed­er­al con­tin­uarão a ser dis­tribuí­dos para os entes fed­er­a­tivos que não alcançarem o val­or anu­al mín­i­mo apli­ca­do por aluno na edu­cação.

Desempenho

Os recur¬≠sos adi¬≠cionais que a Uni√£o colo¬≠car no Fun¬≠deb ser√£o dis¬≠tribu√≠¬≠dos √†s redes p√ļbli¬≠cas que cumprirem req¬≠ui¬≠si¬≠tos de mel¬≠ho¬≠ria na gest√£o pre¬≠vis¬≠tos em lei e atin¬≠girem indi¬≠cadores de apren¬≠diza¬≠gem com redu√ß√£o das desigual¬≠dades, nos ter¬≠mos do sis¬≠tema nacional de avali¬≠a√ß√£o da edu¬≠ca√ß√£o b√°si¬≠ca. Con¬≠forme o tex¬≠to aprova¬≠do, esse repasse extra da Uni√£o come√ßar√° ape¬≠nas em 2023 e ser√° ampli¬≠a¬≠da ano a ano at√© atin¬≠gir o pata¬≠mar final, em 2026.

A lei que reg¬≠u¬≠la¬≠men¬≠tar√° o novo Fun¬≠deb dev¬≠er√° levar em con¬≠ta as metas do Plano Nacional de Edu¬≠ca√ß√£o (Lei 13.005, de 2014); o val¬≠or anu¬≠al por aluno investi¬≠do em cada eta¬≠pa e modal¬≠i¬≠dade; a transpar√™n¬≠cia e o con¬≠t¬≠role social dos fun¬≠dos; e o con¬≠te√ļ¬≠do e a peri¬≠od¬≠i¬≠ci¬≠dade da avali¬≠a√ß√£o dos indi¬≠cadores de qual¬≠i¬≠dade.

Esse reg¬≠u¬≠la¬≠men¬≠to definir√° pon¬≠der¬≠a√ß√Ķes rel¬≠a¬≠ti¬≠vas ao n√≠v¬≠el socioe¬≠con√īmi¬≠co dos estu¬≠dantes e √† disponi¬≠bil¬≠i¬≠dade de recur¬≠sos vin¬≠cu¬≠la¬≠dos √† edu¬≠ca√ß√£o e o poten¬≠cial de arrecada√ß√£o de cada ente fed¬≠er¬≠a¬≠ti¬≠vo.

Quan­to ao padrão mín­i­mo de qual­i­dade do ensi­no, a refer­ên­cia será o cus­to aluno qual­i­dade, con­stante no Plano Nacional de Edu­cação, com o obje­ti­vo de encon­trar o finan­cia­men­to necessário por estu­dante para a mel­ho­ria da qual­i­dade da edu­cação no Brasil.

Fonte: Agên­cia Sena­do

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