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3.0 - Negócios

Conhe√ßa as regras aprovadas pela C√Ęmara para acessar o aux√≠lio emergencial de R$ 600

C√Ęmara aprovou texto que busca proteger os segmentos de trabalhadores mais vulner√°veis √† crise econ√īmica decorrente do coronav√≠rus¬© Get¬≠ty Images C√Ęmara aprovou tex¬≠to que bus¬≠ca pro¬≠te¬≠ger os seg¬≠men¬≠tos de tra¬≠bal¬≠hadores mais vul¬≠ner√°veis √† crise econ√īmi¬≠ca decor¬≠rente do coro¬≠n¬≠av√≠rus

A C√Ęmara dos Dep¬≠uta¬≠dos aprovou na quin¬≠ta-feira um aux√≠lio emer¬≠gen¬≠cial de R$ 600 por m√™s para tra¬≠bal¬≠hadores aut√īnomos, desem¬≠pre¬≠ga¬≠dos e microem¬≠preende¬≠dores de baixa ren¬≠da, com obje¬≠ti¬≠vo de pro¬≠te¬≠ger seg¬≠men¬≠tos mais vul¬≠ner√°veis em meio √† crise econ√īmi¬≠ca ger¬≠a¬≠da pela pan¬≠demia do coro¬≠n¬≠av√≠rus.

 Para que o bene¬≠f√≠¬≠cio entre em vig¬≠or, no entan¬≠to, a pro¬≠pos¬≠ta ain¬≠da pre¬≠cisa ser aprova¬≠da pelo Sena¬≠do e rece¬≠ber san√ß√£o do pres¬≠i¬≠dente Jair Bol¬≠sonaro.

O tex­to aprova­do pelos dep­uta­dos pre­vê que o auxílio emer­gen­cial terá duração ini­cial de três meses, poden­do ser pror­ro­ga­do por mais três meses.

A pro­pos­ta tam­bém esta­b­elece que até dois mem­bros da mes­ma família poderão rece­ber o bene­fí­cio, soman­do uma ren­da domi­cil­iar de R$ 1.200. Já mul­heres que sus­ten­tam lares soz­in­has poderão acu­mu­lar dois bene­fí­cos indi­vid­ual­mente.

A pro¬≠pos¬≠ta ini¬≠cial do gov¬≠er¬≠no Bol¬≠sonaro, anun¬≠ci¬≠a¬≠da na sem¬≠ana pas¬≠sa¬≠da, era con¬≠ced¬≠er R$ 200 por tra¬≠bal¬≠hador aut√īnomo. No entan¬≠to, par¬≠la¬≠mentares pas¬≠saram a defend¬≠er um bene¬≠f√≠¬≠cio maior, a par¬≠tir de R$ 500. Antes da vota√ß√£o, o Pal√°¬≠cio do Planal¬≠to con¬≠cor¬≠dou em ele¬≠var o aux√≠lio para R$ 600.

Segun¬≠do o pres¬≠i¬≠dente da C√Ęmara, Rodri¬≠go Maia, o val¬≠or maior √© necess√°rio para per¬≠mi¬≠tir que os brasileiros deix¬≠em de tra¬≠bal¬≠har e fiquem em casa, con¬≠tribuin¬≠do para reduzir a trans¬≠mis¬≠s√£o do coro¬≠n¬≠av√≠rus na pop¬≠u¬≠la√ß√£o.

‚ÄúA pro¬≠pos¬≠ta (ini¬≠cial) do gov¬≠er¬≠no √© peque¬≠na para aqui¬≠lo que a pop¬≠u¬≠la√ß√£o pre¬≠cisa. Eu enten¬≠do o gov¬≠er¬≠no, que ain¬≠da tra¬≠bal¬≠ha com a quest√£o do impacto fis¬≠cal, mas, neste momen¬≠to, n√£o √© o mais impor¬≠tante. O impor¬≠tante √© que todos n√≥s, em con¬≠jun¬≠to, pos¬≠samos ger¬≠ar as condi√ß√Ķes m√≠n¬≠i¬≠mas para que os brasileiros pos¬≠sam man¬≠ter a deter¬≠mi¬≠na√ß√£o do Min¬≠ist√©rio da Sa√ļde, da OMS (Orga¬≠ni¬≠za¬≠√ß√£o Mundi¬≠al de Sa√ļde), dos Esta¬≠dos e das prefeituras (de ficar em iso¬≠la¬≠men¬≠to)‚ÄĚ, defend¬≠eu Maia, antes do gov¬≠er¬≠no aceitar o bene¬≠f√≠¬≠cio maior.

A pre¬≠vis√£o do gov¬≠er¬≠no √© que o aux√≠lio aten¬≠da mais de 24 mil¬≠h√Ķes de pes¬≠soas, o que rep¬≠re¬≠sen¬≠tar√° um gas¬≠to de ao menos R$ 14,4 bil¬≠h√Ķes por m√™s.

Enten¬≠da a seguir as regras aprovadas pela C√Ęmara.

Quais os requisitos para solicitar o auxílio?

Segun¬≠do o tex¬≠to aprova¬≠do na C√Ęmara, ter√° dire¬≠ito ao bene¬≠f√≠¬≠cio quem for maior de 18 anos, n√£o tiv¬≠er emprego for¬≠mal e n√£o rece¬≠ber bene¬≠f√≠¬≠cio prev¬≠i¬≠den¬≠ci√°rio (aposen¬≠ta¬≠do¬≠ria) ou assis¬≠ten¬≠cial (como o BPC).

Os dep­uta­dos esta­b­ele­ce­r­am tam­bém lim­ites de ren­da para solic­i­tação do auxílio. Não poderão rece­ber o bene­fí­cio pes­soas cuja ren­da men­sal total da família for supe­ri­or a três salários mín­i­mos (R$ 3.135) ou que a ren­da per capi­ta (por mem­bro da família) for maior que meio salário mín­i­mo (R$ 522,50).

Além dis­so, não terá dire­ito quem ten­ha rece­bido rendi­men­tos trib­utáveis aci­ma de R$ 28.559,70 em 2018.

Que categorias de trabalhadores estão incluídas nesses critérios?

Aux√≠lio emergencial valer√° para quem for maior de 18 anos, n√£o tiver emprego formal e n√£o receber benef√≠cio previdenci√°rio ou assistencial, entre outros crit√©rios¬© Get¬≠ty Images Aux√≠lio emer¬≠gen¬≠cial valer√° para quem for maior de 18 anos, n√£o tiv¬≠er emprego for¬≠mal e n√£o rece¬≠ber bene¬≠f√≠¬≠cio prev¬≠i¬≠den¬≠ci√°rio ou assis¬≠ten¬≠cial, entre out¬≠ros crit√©rios

Cumpri­dos os req­ui­si­tos aci­ma, o tex­to aprova­do pelos dep­uta­dos pre­vê que poderão solic­i­tar o bene­fí­cio inclu­sive tra­bal­hadores reg­istra­dos como microem­preende­dor indi­vid­ual (MEI) e tra­bal­hadores por con­ta própria que con­tribuem de for­ma indi­vid­ual ou fac­ul­ta­ti­va para o INSS.

N√£o poder√£o rece¬≠ber o aux√≠lio tra¬≠bal¬≠hadores com carteira de tra¬≠bal¬≠ho assi¬≠na¬≠da e fun¬≠cion√°rios p√ļbli¬≠cos, inclu¬≠sive aque¬≠les com con¬≠tra¬≠to tem¬≠por√°rio.

Quem recebe Bolsa Família pode requisitar?

O novo aux√≠lio aprova¬≠do pela C√Ęmara n√£o poder√° ser acu¬≠mu¬≠la¬≠do com o Bol¬≠sa Fam√≠lia. No entan¬≠to, o ben¬≠efi¬≠ci√°rio do pro¬≠gra¬≠ma poder√° optar por rece¬≠ber o aux√≠lio emer¬≠gen¬≠cial no lugar do Bol¬≠sa Fam√≠lia, j√° que o novo bene¬≠f√≠¬≠cio tem val¬≠or maior.

Ser√° preciso estar no Cadastrado √önico?

A ideia √© que o Cadas¬≠tro √öni¬≠co para Pro¬≠gra¬≠mas Soci¬≠ais do Gov¬≠er¬≠no Fed¬≠er¬≠al (Cad√öni¬≠co) seja usa¬≠do para facil¬≠i¬≠tar a lib¬≠er¬≠a√ß√£o do bene¬≠f√≠¬≠cio, mas o tex¬≠to aprova¬≠do na C√Ęmara n√£o esta¬≠b¬≠elece o cadas¬≠tro como exig√™n¬≠cia para solic¬≠i¬≠tar o aux√≠lio.

O Cadas­tro Úni­co é um ban­co de dados do gov­er­no em que brasileiros pre­cisam estar reg­istra­dos para rece­ber bene­fí­cios como o Bol­sa Família e o BPC.

Como a renda ser√° verificada?

A ren­da famil­iar que será con­sid­er­a­da é a soma dos rendi­men­tos bru­tos dos famil­iares que resi­dem em um mes­mo domicílio, exce­to o din­heiro do Bol­sa Família.

A ren­da média da família será ver­i­fi­ca­da por meio do CadÚni­co para os inscritos no sis­tema. Os não inscritos farão autode­clar­ação por meio de uma platafor­ma dig­i­tal.

Segun­do o dep­uta­do Eduar­do Bar­bosa (PSDB-MG), autor do pro­je­to de lei que foi adap­ta­do pelos dep­uta­dos para cri­ação do auxílio emer­gen­cial, o gov­er­no fed­er­al tem fer­ra­men­tas para cruzar dados e checar se a ren­da do solic­i­tante se enquadra nos lim­ites do pro­gra­ma.

Como o benefício poderá ser solicitado?

O ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro; previs√£o do governo √© que aux√≠lio atenda mais de 24 milh√Ķes de pessoas¬© Andre Coelho/Getty Images O min¬≠istro Paulo Guedes e o pres¬≠i¬≠dente Jair Bol¬≠sonaro; pre¬≠vis√£o do gov¬≠er¬≠no √© que aux√≠lio aten¬≠da mais de 24 mil¬≠h√Ķes de pes¬≠soas

O tex¬≠to pre¬≠v√™ que o gov¬≠er¬≠no fed¬≠er¬≠al dev¬≠er√° reg¬≠u¬≠la¬≠men¬≠tar como o bene¬≠f√≠¬≠cio ser√° con¬≠ce¬≠di¬≠do. O min¬≠istro da Econo¬≠mia, Paulo Guedes, disse na sem¬≠ana pas¬≠sa¬≠da que a ideia √© usar a Caixa Econ√īmi¬≠ca Fed¬≠er¬≠al para opera¬≠cionalizar a dis¬≠tribui√ß√£o do aux√≠lio.

‚ÄúA Caixa Econ√īmi¬≠ca Fed¬≠er¬≠al tem 26 mil pos¬≠tos de atendi¬≠men¬≠to. J√° est√£o sendo prepara¬≠dos‚ÄĚ, afir¬≠mou, em entre¬≠vista ao por¬≠tal de not√≠¬≠cias Poder 360.

Limite de benefício por família?

O tex¬≠to aprova¬≠do pre¬≠v√™ que at√© duas pes¬≠soas por fam√≠lia poder√£o rece¬≠ber o bene¬≠f√≠¬≠cio, lim¬≠i¬≠tan¬≠do o aux√≠lio a R$ 1.200 por n√ļcleo famil¬≠iar. No entan¬≠to, mul¬≠heres que sus¬≠ten¬≠tam suas fam√≠lias soz¬≠in¬≠has poder√£o acu¬≠mu¬≠lar indi¬≠vid¬≠ual¬≠mente dois bene¬≠f√≠¬≠cios.

Duração do benefício?

A pro¬≠pos¬≠ta aprova¬≠da na C√Ęmara esta¬≠b¬≠elece dura√ß√£o ini¬≠cial de tr√™s meses, haven¬≠do pos¬≠si¬≠bil¬≠i¬≠dade de o gov¬≠er¬≠no pror¬≠rog¬≠ar por mais tr√™s meses durante o per√≠o¬≠do de enfrenta¬≠men¬≠to emer¬≠gen¬≠cial do coro¬≠n¬≠av√≠rus.

E o sal√°rio dos trabalhadores formais?

Com a par¬≠al¬≠isa√ß√£o de diver¬≠sas ativi¬≠dades econ√īmi¬≠cas no pa√≠s dev¬≠i¬≠do √† quar¬≠ente¬≠na impos¬≠ta a boa parte da pop¬≠u¬≠la√ß√£o, empre¬≠sas ter√£o forte redu√ß√£o de receitas e podem ter difi¬≠cul¬≠dade para pagar sal√°rios. Por isso, o gov¬≠er¬≠no prepara regras emer¬≠gen¬≠ci¬≠ais que per¬≠mi¬≠tir√£o a redu√ß√£o tem¬≠por√°ria de sal√°rios.

Bol­sonaro chegou a edi­tar uma Medi­da Pro­visória no domin­go que per­mi­tia sus­pender salários de empre­ga­dos com carteira assi­na­da por até qua­tro meses, sem qual­quer com­pen­sação aos tra­bal­hadores. O pres­i­dente recu­ou da medi­da após fortes críti­cas e o Min­istério da Econo­mia tra­bal­ha em out­ra pro­pos­ta em que o gov­er­no garan­tirá uma ren­da mín­i­ma às pes­soas afe­tadas.

Por: BBC NEWS

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