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Câmara aprova projeto para criação da Empresa Simples de Crédito

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que cria a figura da Empresa Simples de Credito (ESC) para atuar na realização de   operações de empréstimo e financiamento  e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. O projeto,  aprovado por unanimidade pelos 357 deputados presentes,  segue para o Senado Federal e pode ser votado ainda nesta semana.

O relator do projeto, deputado Otavio Leite, comemorou a vitória e destacou que o Brasil irá ampliar os financiamentos para as MPE. “Finalmente, o Brasil terá a competitividade do século 21.”  O representante da Frente Parlamentar das MPE,  deputado federal Carlos Melles, dedicou a vitória ao presidente do Sebrae: “A ESC  é uma grande revolução para os pequenos negócios”.

O Presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, celebrou o que ele chamou de “revolução”, uma vez que a ESC permitirá ao cidadão emprestar dinheiro em sua comunidade a quem produz, sem intermediários, possibilitando aos pequenos negócios o acesso ao crédito. “Agradeço o Congresso Nacional por mais essa grande conquista para os pequenos negócios. O sistema bancário não tem concorrência e estamos dando os primeiros passos para oferecer acesso ao crédito nos municípios”, finalizou Afif.

O deputado Carlos Melles fez um apelo para que o projeto seja aprovado, já que é a terceira vez que a pauta segue para o Senado. No mesmo projeto também foi aprovado o Inova Simples, regime especial simplificado para as startups, que visa estimular a criação, formalização e desenvolvimento das empresas de inovação como indutores de avanços tecnológicos e de geração de emprego.

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