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Brasil e EUA discutem melhorias regulatórias no comércio exterior

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) realizou reunião bilateral com representantes do governo norte-americano sobre boas práticas regulatórias. O encontro é resultado das atividades previstas no Memorando de Entendimento, assinado em agosto deste ano entre Camex, a subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil (SAG), do lado brasileiro; e pelo Departamento de Comércio (DoC) e pelo Office of Information and Regulatory Affairs (OIRA), do lado norte-americano.

Representantes do governo de transição também participaram da reunião, em que foram celebrados os resultados alcançados na adoção de boas práticas regulatórias, que reduziram o estoque regulatório do órgão em quase 35% e a publicação do Guia de Análise de Impacto Regulatório pela Casa Civil.

Para a secretária-executiva da Camex, Marcela Carvalho, a parceria com os EUA tem sido fundamental para inspirar os 28 membros do GT Regulação, órgãos reguladores de matérias que impactam o comércio exterior, a adotar novos procedimentos. “Ao utilizar as ferramentas de boas práticas na regulação do comércio exterior, os órgãos brasileiros reduzem custos para importadores e exportadores, pois normas claras, concisas e de fácil acesso geram mais previsibilidade e segurança jurídica”, declara a secretária.

Nos próximos dias, a Camex publicará no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução de Boas Práticas Regulatórias, com ferramentas de transparência, planejamento e interlocução com o setor regulado, que promoverá ambiente mais propício a negócios no comércio exterior brasileiro.

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