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política

Bolsonaro veta perdão a dívidas de igrejas e sugere derrubada do veto

O pres¬≠i¬≠dente Jair Bol¬≠sonaro san¬≠cio¬≠nou a lei que dis¬≠ci¬≠plina o acor¬≠do com cre¬≠dores para paga¬≠men¬≠to com descon¬≠to de pre¬≠cat√≥rios fed¬≠erais. Os pre¬≠cat√≥rios s√£o t√≠tu¬≠los da d√≠vi¬≠da p√ļbli¬≠ca recon¬≠heci¬≠dos ap√≥s decis√£o defin¬≠i¬≠ti¬≠va da Justi√ßa. O tex¬≠to tam¬≠b√©m per¬≠doa¬≠va as d√≠vi¬≠das trib¬≠ut√°rias de igre¬≠jas, mas o dis¬≠pos¬≠i¬≠ti¬≠vo foi veta¬≠do por Bol¬≠sonaro.

Lei n¬ļ 14.057/2020 foi pub¬≠li¬≠ca¬≠da hoje (14) no Di√°rio Ofi¬≠cial da Uni√£o (DOU).

pro¬≠pos¬≠ta aprova¬≠da pelo Con¬≠gres¬≠so no m√™s pas¬≠sa¬≠do pre¬≠via aos tem¬≠p¬≠los reli¬≠giosos, de qual¬≠quer cul¬≠to, isen√ß√£o do paga¬≠men¬≠to da Con¬≠tribui√ß√£o Social sobre o Lucro L√≠qui¬≠do (CSLL); anis¬≠tia das mul¬≠tas rece¬≠bidas por n√£o pagar a CSLL; e anu¬≠la√ß√£o das mul¬≠tas por n√£o paga¬≠men¬≠to da con¬≠tribui√ß√£o prev¬≠i¬≠den¬≠ci√°ria.

Ape¬≠nas o dis¬≠pos¬≠i¬≠ti¬≠vo que tra¬≠ta das mul¬≠tas prev¬≠i¬≠den¬≠ci√°rias foi man¬≠ti¬≠do. De acor¬≠do com a Presid√™n¬≠cia, out¬≠ros dois tre¬≠chos feri¬≠am regras or√ßa¬≠men¬≠t√°rias con¬≠sti¬≠tu¬≠cionais e pode¬≠ri¬≠am implicar em crime de respon¬≠s¬≠abil¬≠i¬≠dade do pres¬≠i¬≠dente da Rep√ļbli¬≠ca.

‚ÄúOut¬≠rossim, o veto n√£o impede a manuten√ß√£o de di√°l¬≠o¬≠gos, esfor√ßos e a apre¬≠sen¬≠ta√ß√£o de instru¬≠men¬≠tos nor¬≠ma¬≠tivos que ser√£o em breve pro¬≠pos¬≠tos pelo Poder Exec¬≠u¬≠ti¬≠vo com o intu¬≠ito de via¬≠bi¬≠lizar a jus¬≠ta deman¬≠da‚ÄĚ, diz a men¬≠sagem envi¬≠a¬≠da aos par¬≠la¬≠mentares e tam¬≠b√©m pub¬≠li¬≠ca¬≠da no DOU des¬≠ta segun¬≠da-feira.

Em nota, a Sec­re­taria-Ger­al da Presidên­cia expli­cou que, por out­ro lado, a anis­tia a mul­tas prev­i­den­ciárias con­fir­ma e reforça a pre­visão legal sobre os paga­men­tos real­iza­dos pelas enti­dades reli­giosas aos seus mem­bros.

‚ÄúAssim, n√£o se con¬≠sid¬≠era como remu¬≠ner¬≠a√ß√£o, para efeitos prev¬≠i¬≠den¬≠ci√°rios, o val¬≠or pago por enti¬≠dades reli¬≠giosas aos seus min¬≠istros e mem¬≠bros de insti¬≠tu¬≠to de vida con¬≠sagra¬≠da. Nesse con¬≠tex¬≠to, o arti¬≠go 9¬ļ [san¬≠ciona¬≠do] n√£o car¬≠ac¬≠ter¬≠i¬≠za qual¬≠quer perd√£o da d√≠vi¬≠da prev¬≠i¬≠den¬≠ci√°ria, ape¬≠nas per¬≠mite que a Recei¬≠ta Fed¬≠er¬≠al anule mul¬≠tas que ten¬≠ham sido apli¬≠cadas‚ÄĚ, diz a nota.

Sugest√£o de veto

Em pub¬≠li¬≠ca√ß√£o nas redes soci¬≠ais, o pres¬≠i¬≠dente Bol¬≠sonaro sug¬≠eriu, entre¬≠tan¬≠to, que os par¬≠la¬≠mentares der¬≠rubem os vetos, para que as d√≠vi¬≠das de igre¬≠jas sejam per¬≠doadas, e expli¬≠cou que s√≥ n√£o man¬≠teve o dis¬≠pos¬≠i¬≠ti¬≠vo para evi¬≠tar ‚Äúum quase cer¬≠to proces¬≠so de impeach¬≠ment‚ÄĚ.

‚ÄúCon¬≠fes¬≠so, caso fos¬≠se Dep¬≠uta¬≠do ou Senador, por ocasi√£o da an√°lise do veto que deve ocor¬≠rer at√© out¬≠ubro, votaria pela der¬≠ruba¬≠da do mes¬≠mo. O Art 53 da CF/88 [Con¬≠sti¬≠tu¬≠i√ß√£o Fed¬≠er¬≠al] diz que ‚Äėos Dep¬≠uta¬≠dos e Senadores s√£o invi¬≠o¬≠l√°veis, civ¬≠il e penal¬≠mente, por quais¬≠quer de suas opini√Ķes, palavras e votos‚Äô. N√£o existe na CF/88 essa invi¬≠o¬≠la¬≠bil¬≠i¬≠dade p/ o Pres¬≠i¬≠dente da Rep√ļbli¬≠ca no caso de ‚Äėsan√ß√Ķes e vetos‚Äô‚ÄĚ, escreveu.

De acor¬≠do com Bol¬≠sonaro, uma Pro¬≠pos¬≠ta de Emen¬≠da Con¬≠sti¬≠tu¬≠cional (PEC) ser√° apre¬≠sen¬≠ta¬≠da nes¬≠ta sem¬≠ana, como uma ‚Äúpos¬≠s√≠v¬≠el solu√ß√£o para esta¬≠b¬≠ele¬≠cer o alcance ade¬≠qua¬≠do para a imu¬≠nidade das igre¬≠jas nas quest√Ķes trib¬≠ut√°rias.

‚ÄúA PEC √© a solu√ß√£o mais ade¬≠qua¬≠da porque, mes¬≠mo com a der¬≠ruba¬≠da do veto, o TCU [Tri¬≠bunal de Con¬≠tas da Uni√£o] j√° definiu que as leis e demais nor¬≠ma¬≠tivos que insti¬≠tu√≠rem bene¬≠f√≠¬≠cios trib¬≠ut√°rios e out¬≠ros que ten¬≠ham o poten¬≠cial de impactar as metas fis¬≠cais somente podem ser apli¬≠cadas se forem sat¬≠is¬≠feitas as condi¬≠cio¬≠nantes con¬≠sti¬≠tu¬≠cionais e legais men¬≠cionadas‚ÄĚ, expli¬≠cou o pres¬≠i¬≠dente.

Acordos de precatórios

A lei san¬≠ciona¬≠da pos¬≠si¬≠bili¬≠ta a con¬≠cess√£o de descon¬≠tos e o paga¬≠men¬≠to parce¬≠la¬≠do de pre¬≠cat√≥rios fed¬≠erais e acor¬≠dos ter¬≠mi¬≠na¬≠tivos de proces¬≠sos con¬≠tra a Fazen¬≠da P√ļbli¬≠ca. Para a Presid√™n¬≠cia, a medi¬≠da ben¬≠e¬≠fi¬≠cia tan¬≠to a pop¬≠u¬≠la√ß√£o em ger¬≠al como as pes¬≠soas jur√≠di¬≠cas de qual¬≠quer natureza.

A reg¬≠u¬≠la¬≠men¬≠ta√ß√£o vale para d√≠vi¬≠das de grande val¬≠or ‚Äď aque¬≠las que super¬≠am 15% da ver¬≠ba anu¬≠al des¬≠ti¬≠na¬≠da ao paga¬≠men¬≠to de pre¬≠cat√≥rios. Os descon¬≠tos autor¬≠iza¬≠dos pelo tex¬≠to podem alcan√ßar at√© 40% da d√≠vi¬≠da.

A lei esta­b­elece o parce­la­men­to em até oito parce­las anu­ais e suces­si­vas, se o títu­lo exec­u­ti­vo judi­cial já tiv­er tran­si­ta­do em jul­ga­do. Tam­bém haverá pos­si­bil­i­dade de parce­la­men­to em doze parce­las anu­ais e suces­si­vas, caso não haja títu­lo exec­u­ti­vo judi­cial tran­si­ta­do em jul­ga­do.

O tex¬≠to aprova¬≠do no Con¬≠gres¬≠so pre¬≠via que os val¬≠ores obti¬≠dos pela Uni√£o com os descon¬≠tos ‚ÄĒ em acor¬≠dos fir¬≠ma¬≠dos durante a pan¬≠demia de covid-19 ‚ÄĒ fos¬≠sem uti¬≠liza¬≠dos para a√ß√Ķes de com¬≠bate √† crise na sa√ļde p√ļbli¬≠ca. O dis¬≠pos¬≠i¬≠ti¬≠vo, entre¬≠tan¬≠to, foi veta¬≠do por Bol¬≠sonaro, que jus¬≠ti¬≠fi¬≠cou que a medi¬≠da ‚Äúpos¬≠si¬≠bili¬≠ta ampli¬≠ar as despe¬≠sas para o enfrenta¬≠men¬≠to da pan¬≠demia, sem apre¬≠sen¬≠tar a esti¬≠ma¬≠ti¬≠va do respec¬≠ti¬≠vo impacto or√ßa¬≠men¬≠t√°rio e finan¬≠ceiro‚ÄĚ, o que vio¬≠la regras or√ßa¬≠men¬≠t√°rias.

‚ÄúAde¬≠mais, o dis¬≠pos¬≠i¬≠ti¬≠vo difi¬≠cul¬≠ta e enri¬≠jece a gest√£o do or√ßa¬≠men¬≠to p√ļbli¬≠co ao ampli¬≠ar as vin¬≠cu¬≠la√ß√Ķes de despe¬≠sas e receitas‚ÄĚ, diz a men¬≠sagem envi¬≠a¬≠da ao Con¬≠gres¬≠so.

Out­ro tre­cho veta­do por Bol­sonaro pre­via o paga­men­to de pre­catórios ori­un­dos da cobrança de repass­es ref­er­entes à com­ple­men­tação da União aos esta­dos e municí­pios por causa do Fun­do de Desen­volvi­men­to e Val­oriza­ção dos Profis­sion­ais da Edu­cação (Fun­deb). O tex­to aprova­do pelos par­la­mentares garan­tia pelo menos 60% do val­or para os pro­fes­sores, ativos, ina­tivos e pen­sion­istas, na for­ma de abono, sem incor­po­ração à remu­ner­ação.

De acor¬≠do com a Presid√™n¬≠cia, a pro¬≠pos¬≠ta destoa¬≠va da recomen¬≠da√ß√£o do TCU, que decid¬≠iu que os recur¬≠sos ori¬≠un¬≠dos de pre¬≠cat√≥rios do Fun¬≠deb n√£o podem ser empre¬≠ga¬≠dos em paga¬≠men¬≠tos de rateios, abonos ind¬≠eniza¬≠t√≥rios, pas¬≠sivos trabalhistas/previdenci√°rios e remu¬≠ner¬≠a√ß√Ķes ordin√°rias dos profis¬≠sion¬≠ais da edu¬≠ca√ß√£o. Al√©m dis¬≠so, segun¬≠do o gov¬≠er¬≠no, a medi¬≠da altera a apli¬≠ca√ß√£o espec√≠¬≠fi¬≠ca das ver¬≠bas do Fun¬≠deb e deslo¬≠ca recur¬≠sos vin¬≠cu¬≠la¬≠dos ao uso exclu¬≠si¬≠vo na mel¬≠ho¬≠ria da edu¬≠ca√ß√£o para o custeio de ina¬≠tivos e pen¬≠sion¬≠istas.

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