A Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) surgiu na segunda metade do século 20 e revolucionou a forma como as pessoas se comunicam. O tempo de produção e entrega da informação no formato analógico era lento; na era digital a comunicação se tornou instantânea. As quatro telas (cinema, televisão, computador e celular) potencializaram a disseminação dos conteúdos. A internet e as inovações tecnológicas eliminaram as barreiras geográficas e contribuíram para conectar as pessoas em diferentes países, em qualquer parte do mundo.
Se por um lado, a TIC possibilitou avanços significativos na área da comunicação moderna, em contrapartida a falsa impressão de anonimato na internet ainda possibilita a prática de crimes virtuais. O aliciamento na web para o tráfico de pessoas é um desses crimes que atentam contra o princípio da dignidade humana.
Recentemente, a Secretaria da Justiça e Cidadania recebeu um evento para debater formas de enfrentar o problema. Um grupo de estudantes da Fatec de Americana, com a parceria da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), apresentou o resultado de um experimento que testou a vulnerabilidade dos jovens em relação a possível atuação dos aliciadores. Os alunos criaram um site fake que anunciava vagas de emprego com boa remuneração no exterior.
Em apenas 11 dias, o site recebeu 82 inscrições, sendo a maior procura para vagas de jogador de futebol e oportunidades para trabalhar em navios cruzeiros. Desse total, 70% das inscrições foram feitas por mulheres e 30% por homens; 60% dos inscritos declararam ter renda familiar de até 2 salários mínimos e 38% até 4 salários.
O experimento demonstrou a facilidade com que os aliciadores virtuais conseguem os dados das vítimas e como as falsas promessas chamam a atenção dos jovens. Os pais precisam estar atentos aos conteúdos que os filhos acessam, o monitoramento doméstico deve ser constante, não se trata de alarmismo.
Estatísticas globais apontam dados significativos em relação ao tráfico de pessoas para trabalho em condição análoga à de escravo, exploração sexual, doação ilegal, remoção de órgãos, entre outros. O Relatório Anual do Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado Americano, divulgado em junho, aponta que aproximadamente 25 milhões de pessoas no mundo perderam sua liberdade vítimas de traficantes. Número superior à população de Minas Gerais que é de 21 milhões de habitantes.
Em 2018, o Disque 100 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recebeu 159 denúncias de tráfico de pessoas no Brasil, das quais 36 no Estado de São Paulo.
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) da Secretaria da Justiça é responsável pelas ações de articulação na prevenção e enfrentamento do tráfico de pessoas e do trabalho em condição análogo à de escravo no Estado de São Paulo. Atua em conjunto com várias instituições, como as Polícias Civil e Federal e os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho. Também encaminha as vítimas para casas de acolhimento e assistência jurídica em outros órgãos.
Desde o início do ano, a atuação do NETP foi intensificada para aumentar o recebimento de denúncias, que podem ser feitas pelo site www.ouvidoria.sp.gov.br, telefone (11) 3291-4291 ou e-mail netpsp@justica.sp.gov.br.
As instituições públicas, com o apoio da sociedade, precisam dar publicidade a esse tema e denunciar a atuação dos aliciadores cibernéticos que agem nas mídias sociais. O enfrentamento a essa grave ameaça aos direitos humanos precisa ser abraçado por todos. Os aliciadores podem estar longe, mas vítimas em potencial podem estar ao nosso lado.
Paulo Dimas Mascaretti é secretário de Estado da Justiça e Cidadania de São Paulo