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Senado aprova MP que busca evitar fraudes no INSS

O Plen√°rio do Senado aprovou a medida provis√≥ria que busca coibir fraudes nos benef√≠cios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos favor√°veis e 12 contr√°rios √† proposi√ß√£o. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Convers√£o (PLV) 11/2019, a¬†MP 871/2019¬†segue agora para a san√ß√£o da Presid√™ncia da Rep√ļblica.

Além de criar um programa de revisão de benefícios previdenciários, a MP exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos casos de cumprimento da pena em regime fechado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o di√°logo e o entendimento entre os senadores viabilizaram acordo constru√≠do na semana passada com todos os l√≠deres partid√°rios e com o l√≠der do governo para a vota√ß√£o da MP 871/2019 e da¬†MP 872/2019, que tamb√©m foi aprovada e prorrogou o prazo para pagamento de gratifica√ß√Ķes a servidores cedidos √† Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU).

‚ÄĒ Quero agradecer publicamente a todos os senadores e senadoras que vieram, em uma segunda-feira, exercer o seu mandato parlamentar, representando o povo brasileiro, sabendo da responsabilidade da vota√ß√£o desta medida provis√≥ria, que interessa ao pa√≠s‚ÄĒ afirmou.

A MP foi votada na C√Ęmara dos Deputados¬†na √ļltima quinta-feira¬†(30) e perderia a efic√°cia j√° nesta ter√ßa-feira (4). Para viabilizar a aprova√ß√£o da mat√©ria no √ļltimo dia de sua validade, o presidente do Senado convocou uma sess√£o deliberativa para esta segunda ‚ÄĒ quando as sess√Ķes normalmente s√£o destinadas a discursos, sem discuss√£o ou vota√ß√£o de projetos.

Veja, abaixo, alguns dos principais pontos da MP.

Análise de benefícios

De acordo com o texto final da MP, o INSS ter√° acesso a dados da Receita Federal, do Sistema √önico de Sa√ļde (SUS), do Fundo de Garantia por Tempo de Servi√ßo (FGTS) e de outros bancos de informa√ß√Ķes para a an√°lise de concess√£o, revis√£o ou manuten√ß√£o de benef√≠cios. O texto pro√≠be o compartilhamento, com outras entidades privadas, de dados obtidos junto a entidades privadas com as quais mantenha conv√™nio.

Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

M√©dicos peritos do INSS receber√£o um adicional por processo analisado al√©m do hor√°rio de trabalho, com √™nfase naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da Uni√£o (TCU), pela Controladoria-Geral da Uni√£o (CGU) e por outros √≥rg√£os de investiga√ß√£o. Nesse √ļltimo caso, o √≥rg√£o poder√° contar com parcerias com governos estaduais e municipais. Nessa lista, o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), incluiu benef√≠cios pagos em valor superior ao teto do INSS.

Suspens√£o

Caso haja algum ind√≠cio de irregularidade, o benefici√°rio ser√° notificado para apresentar defesa em 30 dias, por meio eletr√īnico ou pessoalmente nas ag√™ncias do INSS. Uma emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) aumentou de 30 dias para 60 dias esse prazo para trabalhador rural, agricultor familiar e segurado especial. Se n√£o apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benef√≠cio ser√° suspenso, cabendo recurso da suspens√£o em 30 dias.

O texto também passa a exigir prova de vida anual por meio de comparecimento na agência bancária pela qual recebe, utilizando-se de biometria ou outros meios definidos pelo órgão. Pessoas com deficiência moderada ou grave deverão receber funcionário do órgão em suas casas, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). Idosos com mais de 60 anos terão regras especiais a serem definidas pela presidência do INSS.

 

 

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Conte√ļdo: Ag√™ncia C√Ęmara