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economia

√Č poss√≠vel conseguir restitui√ß√£o do IR mesmo se n√£o for obrigado a declarar

Os contribuintes que não atingiram o limite mínimo de rendimento tributável que obriga a entregar a declaração do Imposto de Renda 2024, mas tiveram desconto de imposto em algum mês do ano passado podem restituir 100% do que pagaram.

Para isso, é preciso enviar o IR à Receita. O prazo termina em 31 de maio, mas para quem não é obrigado a prestar contas ao fisco, a declaração pode ser feita a qualquer momento.

Pelas regras, os trabalhadores que tiveram renda tributável entre R$ 24.511,92 e R$ 30.639,90 no ano de 2023 não estão obrigados a declarar o IR. No entanto, quem recebeu valores acima de R$ 24.511,92 em 2023 pagou Imposto de Renda em algum mês.

“Quem fica neste limbo pode pedir a restitui√ß√£o, mas ter√° de declarar mesmo sem obrigado”, diz T√°rcio Queiroz Calixto, advogado tributarista do Ronaldo Martins Advogado.

Segundo consultores, isso ocorre se o trabalhador fez bico, ganhou hora extra ou teve algum pagamento sujeito à incidência do imposto, elevando o rendimento e obrigando-o a pagar IR. Em geral, por não estarem obrigados, esses trabalhadores não declaram.

“Pode ser por exemplo, algum ganho eventual na empresa em que trabalha que pode ter gerado IR na fonte em determinado m√™s apenas. Ele pode apresentar a declara√ß√£o de ajuste anual, caso pretenda restituir o Imposto de Renda”, diz Luiz Dalben, consultor tribut√°rio da IOB.

Maur√≠cio Tadeu de Luca Gon√ßalves, CEO da PartWork Associados, afirma que quem recebe benef√≠cios como f√©rias e 13¬ļ sal√°rio deve ficar atento se n√£o houve dinheiro retido. “A remunera√ß√£o de f√©rias muitas vezes ultrapassa a faixa de isen√ß√£o. O 13¬ļ sal√°rio tamb√©m pode resultar em reten√ß√£o que seria pass√≠vel de restitui√ß√£o se, no total anual, o contribuinte n√£o ultrapassar o limite de obrigatoriedade”, diz.

QUANDO PODE HAVER IMPOSTO A RESTITUIR?

Ao receber um valor mais alto em função de férias

Se ganhou uma rescis√£o trabalhista

Se fez um bico que aumentou o salário em algum mês do ano

Se trabalhou por pouco tempo em uma empresa

Se recebeu uma gratificação da empresa

Se recebeu hora extra em algum mês do ano

Caso tenha recebido 13¬ļ sal√°rio e houve reten√ß√£o na fonte

COMO SABER SE TEM IMPOSTO A RECEBER?

√Č preciso pedir o informe de rendimentos √† empresa. Nele, o contribuinte deve checar, no campo “Imposto retido na fonte”, se h√° algum valor. Se houver, h√° direito de restituir.

COMO RECEBER O DINHEIRO DE VOLTA?

O primeiro passo é baixar o programa do IR no computador ou o aplicativo para tablet ou celular. Também é possível declarar o IR pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual). Neste caso, é necessário ter senha gov.br nível prata ou ouro. Clique aqui para saber como criar a conta e atingir o nível exigido.

Ao preencher, o contribuinte deve abrir o programa e escolher o tipo de declara√ß√£o, que √© a de ajuste anual. Ao abrir, √© poss√≠vel clicar em “Nova”, para fazer uma nova declara√ß√£o, ou transferir os dados do IR do ano passado, caso esteja fazendo no mesmo computador. Se o contribuinte tiver conta gov.br ouro ou prata, √© poss√≠vel tamb√©m utilizar a declara√ß√£o pr√©-preenchida.

COMO FAZER A DECLARAÇÃO?

Para fazer a declaração, o contribuinte pode instalar o PGD (Programa Gerador da Declaração) no computador, pode baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda no tablet ou celular, ou então realizar o preenchimento dos dados online, pelo portal e-CAC.

VEJA PASSO A PASSO COMO DECLARAR PELO CELULAR OU TABLET

Para ter acesso ao aplicativo Meu Imposto de Renda, o contribuinte precisa baixar o dispositivo nas lojas PlayStore (para Android) e App Store (para iOS). O desenvolvedor √© Servi√ßos e Informa√ß√Ķes do Brasil. √Č preciso tamb√©m ter a conta ouro ou prata no portal gov.br para preencher a declara√ß√£o usando o aplicativo.

Caso você já tenha o aplicativo instalado, é preciso fazer a atualização

Ap√≥s isso, v√° em “Entrar com gov.br” e preencha o seu CPF e clique em continuar. Em seguida, infome login e senha da conta gov.br

Com o login feito, no item “Declara√ß√Ķes do IRPF” clique em “IRPF 2024”

V√° em “Preencher declara√ß√£o”

O programa pergunta se você quer usar a declaração pré-preenchida (clique em iniciar pré-preenchida) ou fazer a declaração do zero (clique em iniciar em branco)

Com a escolha feita, preencha os dados da declaração e envie para a Receita

VEJA PASSO A PASSO COMO DECLARAR NO PORTAL E-CAC

V√° ao portal da Receita Federal neste link (https://mir.receita.fazenda.gov.br/portalmir/pagina-inicial)

√Č preciso tamb√©m ter a conta ouro ou prata no portal gov.br

V√° em “Entrar com gov.br” e preencha o seu CPF e clique em continuar. Em seguida, infome login e senha da conta gov.br

Com o login feito, no item “Servi√ßos do IRPF” clique em “Fazer declara√ß√£o” e em seguida v√° em “2024”

O programa pergunta se você quer usar a declaração pré-preenchida (clique em iniciar pré-preenchida) ou fazer a declaração do zero (clique em iniciar em branco)

Com a escolha feita, preencha os dados da declaração e envie para a Receita

VEJA PASSO A PASSO PARA INSTALAR O PGD EM SEU COMPUTADOR

Entrar no site da Receita (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf)

No lado direito da p√°gina, v√° no item “Programa IRPF 2024 Ano-calend√°rio 2023”. Se o seu sistema operacional for o Windows, clique no bot√£o “Baixar programa”. A instala√ß√£o ser√° feita automaticamente.

Caso o seu sistema operacional seja MacOS, Linux, Win32 ou multiplataforma, clique na sua op√ß√£o no item “Para outros sistemas operacionais”. A instala√ß√£o tamb√©m √© autom√°tica.

Se houver algum problema na instala√ß√£o, a Receita disponibilizou informa√ß√Ķes com as principais d√ļvidas

Após a instalação, o programa abrirá uma tela de apresentação. Clique em avançar. Ele perguntará se pode abrir um arquivo com os dados do programa, clique em avançar. Em seguida, o programa questiona se há interesse em criar uma tecla de atalho. Se houver, clique em avançar.

Após isso, a instalação está concluída e o programa já pode ser aberto. Com o programa aberto, o contribuinte pode escolher se começa a declaração do zero ou importando os dados do ano anterior. Ele pode também optar pela declaração pré-preenchida, caso tenha conta ouro ou prata no portal gov.br. Essa exigência é uma das mudanças da Receita para este ano. Em 2023, era possível ter acesso aos dados pré-preenchidos com a conta bronze também.

O prazo de envio come√ßa em 15 de mar√ßo e vai at√© 31 de maio. Ap√≥s este per√≠odo, o contribuinte que √© obrigado a enviar seus dados para o fisco ter√° de pagar uma multa m√≠nima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. A expectativa da Receita √© receber 43 milh√Ķes de declara√ß√Ķes. No ano passado, foram 41,1 milh√Ķes, o maior n√ļmero da hist√≥ria.

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2024?

√Č obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:

Recebeu rendimentos tribut√°veis acima de R$ 30.639,90, o que inclui sal√°rio, aposentadoria e pens√£o do INSS ou de √≥rg√£os p√ļblicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70

Recebeu rendimentos isentos, n√£o tribut√°veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil

Obteve em qualquer mês ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra.

Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de a√ß√Ķes, sujeito √† incid√™ncia do imposto (valores at√© R$ 20 mil s√£o isentos)

Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil

Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50

Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores

Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

Optou por declarar bens, direitos e obriga√ß√Ķes detidos por offshores

√Č titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira

Optar por atualizar bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, desde que pague 8% de ganho de capital

QUAIS OS VALORES DAS DEDU√á√ēES NO IMPOSTO DE RENDA?

Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)

Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50

Limite anual do desconto simplificado (desconto-padr√£o): R$ 16.754,34

N√£o h√° limite de valores para despesas com sa√ļde devidamente comprovadas

Cota extra de isen√ß√£o para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13¬ļ sal√°rio)

PRECISO DECLARAR. COMO FAÇO?

Caso você seja obrigado a declarar, escolha se vai preencher os dados pelo PGD, app Meu Imposto de Renda ou portal e-CAC.

Com o programa aberto, o contribuinte pode escolher se começa a declaração do zero ou importando os dados do ano anterior. Ele pode também optar pela declaração pré-preenchida, caso tenha conta ouro ou prata no portal gov.br.

Veja abaixo uma descrição de cada ficha

Identificação do contribuinte: dados de quem vai declarar como nome, data de nascimento, título de eleitor, endereço, telefone e ocupação

Dependentes: preencher dados de pessoas que dependem financeiramente do titular da declaração e não se enquadram em nenhuma das regras de obrigatoriedade de envio de dados ao fisco. O dependente só pode ser informado por um contribuinte e deve respeitar as regras previstas em lei. Clique aqui para saber quem pode ser dependente.

Alimentandos: passa a ser uma ficha separada neste ano. Aqui, √© preciso incluir os dados do alimentando, que √© a pessoa que recebe pens√£o aliment√≠cia, mediante decis√£o judicial ou escritura p√ļblica. A Receita passou a exigir os dados do processo ou da escritura, al√©m do CPF do alimentando.

Rendimentos tribut√°veis recebidos de pessoa jur√≠dica: o que voc√™ recebeu em 2023 e sal√°rios, aposentadoria, pens√£o, loca√ß√Ķes e atividades rurais, por exemplo, de pessoa jur√≠dica.

Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física/exterior: os mesmos rendimentos da ficha anterior, mas agora de pessoa física ou do exterior. Os dados podem ser importados do Carnê-Leão, que foi pago mensalmente em 2023.

Rendimentos isentos e n√£o tribut√°veis: incluir dados de indeniza√ß√Ķes por rescis√£o de contrato de trabalho, valores provenientes do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi√ßo), parcela isenta de aposentadoria, rendimentos de poupan√ßa e outros investimentos, lucros e dividendos, e recebimento de seguro ou pec√ļlio s√£o alguns dos exemplos

Rendimentos sujeitos √† tributa√ß√£o exclusiva/definitiva: aqui se enquadram, por exemplo, rendimentos de 13¬ļ sal√°rio, ganho de capital de bens, aplica√ß√Ķes financeiras e juros de capital pr√≥prio

Rendimentos recebidos acumuladamente: ganhos em a√ß√Ķes trabalhistas de anos anteriores, de valores acumulados de aposentadoria recebidos em uma vez, precat√≥rios e outros pagamentos que se acumularam ao longo dos anos.

Imposto pago/retido: constam os dados do que foi pago pelo contribuinte ou retido na fonte, pagamento de carnê-leão e imposto complementar

Pagamentos efetuados: relacionar todas as despesas que são passíveis de dedução como gastos médicos, com educação, previdência privada (apenas PGBL), pensão alimentícia, advogados, profissionais liberais, corretores e aluguel (caso seja o locatário e tenha pago impostos, condomínio e contas de consumo)

Doa√ß√Ķes efetuadas: doa√ß√Ķes feitas para entidades beneficentes ligadas a crian√ßas, adolescentes e idosos, fundo de desporto, lei cultural, incentivo √† reciclagem (no caso de empresas) e programas como Pronon (Programa Nacional de Apoio √† Aten√ß√£o Oncol√≥gica) e Pronas (Programa Nacional de Apoio √† Aten√ß√£o da Sa√ļde da Pessoa com Defici√™ncia). Cada entidade tem um percentual de abatimento no IR permitido.

Bens e direitos: s√£o os patrim√īnios que o contribuinte det√©m como, por exemplo, contas banc√°rias, aplica√ß√Ķes em fundos de investimento, a√ß√Ķes, carro, im√≥vel, criptoativo, joias, ouro e participa√ß√Ķes societ√°rias.

D√≠vidas e √īnus reais: relacionar as d√≠vidas e √īnus pagos em 2023

Espólio: preencher quando houver uma definição final sobre a partilha de bens. Deve ser preenchida apenas pelo inventariante, que é a pessoa designada responsável pelo espólio.

Doa√ß√Ķes a partidos pol√≠ticos e candidatos: doa√ß√Ķes feitas para pol√≠ticos e partidos em 2023

Com as fichas preenchidas, fa√ßa uma revis√£o em todos os dados e, em seguida, escolha a melhor forma de tributa√ß√£o no lado esquerdo. As op√ß√Ķes s√£o “por dedu√ß√Ķes legais”, que √© a declara√ß√£o completa, e “por desconto simplificado”, que desconta R$ 16.754,34 do imposto devido.

Escolha a melhor tributa√ß√£o. Para enviar, v√° em “Verificar pend√™ncias”. Se houver alguma, ser√° sinalizado e √© preciso resolver para continuar. Pend√™ncias em vermelho impedem o envio do IR, as amarelas, n√£o.

Se não houver pendências, vá em entregar declaração. O sistema pedirá os dados para pagamento de restituição ou sobre como será pago o imposto pendente.

Preencha e grave a declaração para enviar; o programa irá fechar o documento e, em seguida, clique sobre seu nome para transmitir, gerar o recibo e salvar a cópia da declaração e do recibo; imprima ser for necessário.

Por Folha de S√£o Paulo