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Projeto de Lei concede incentivos fiscais a empresas que contratarem mulheres vítimas de violência

Um projeto de Lei apresentado na C√Ęmara dos Deputados na √ļltima semana pretende conceder incentivos fiscais no imposto de renda a empresas que contratarem mulheres que sofreram agress√£o. De acordo com a proposta, a pessoa tributada com base no lucro real poder√° deduzir 20% do montante das despesas com sal√°rios e tributos incidentes sobre a renda de funcion√°rias que sofreram agress√£o.

O projeto, que ser√° analisado pelas comiss√Ķes da C√Ęmara dos Deputados nas pr√≥ximas semanas, estipula que a a√ß√£o que descreve a agress√£o sofrida pela v√≠tima precisa ter sido julgada em primeira inst√Ęncia. Os benef√≠cios fiscais s√≥ poder√£o ser aplicados em casos de contrata√ß√Ķes de novas trabalhadoras e pelo prazo de dois anos, contados a partir da data de admiss√£o na empresa.

De acordo com o autor do projeto, o deputado federal Coronel Tadeu, o objetivo da proposta √© estimular empres√°rios e a pr√≥pria sociedade civil na luta contra a pr√°tica de viol√™ncia contra as mulheres. Segundo o autor, os incentivos fiscais ir√£o possibilitar um maior n√ļmero de contrata√ß√Ķes, al√©m do ingresso e retorno destas mulheres no mercado de trabalho. O deputado cita a independ√™ncia financeira e o conv√≠vio social como alguns dos benef√≠cios que a proposta pode trazer √†s v√≠timas.

Para a advogada especialista em Direito penal do escrit√≥rio Alcoforado Advogados Associados, Talita Lira, o projeto apresentado na C√Ęmara tem grande relev√Ęncia, pois √© uma forma de “livrar” a mulher do ambiente de viol√™ncia dom√©stica. “A inser√ß√£o dessas mulheres no mercado de trabalho possibilita a cria√ß√£o de redes sociais e a constru√ß√£o de um apoio da comunidade, que s√£o fundamentais para a reintrodu√ß√£o dessas mulheres ao conv√≠vio em sociedade”, explica.

Segundo Lira, a responsabilidade na luta contra a viol√™ncia dom√©stica √© de toda a sociedade. “Esse incentivo se mostra importante para criar a conscientiza√ß√£o das empresas para n√£o fecharem os olhos √† situa√ß√£o de viol√™ncia dom√©stica vivida por mais da metade da popula√ß√£o brasileira e para, efetivamente, ajudar essas mulheres nessas situa√ß√Ķes abusivas, dando uma chance para que finalmente tenham uma vida com dignidade e integridade f√≠sica, psicol√≥gica e social”, defende a especialista.

De acordo com a advogada, a falta de apoio, o medo de denunciar, e a pr√≥pria dificuldade ao procurar as autoridades s√£o alguns dos principais obst√°culos enfrentados pelas v√≠timas de agress√£o: “As agress√Ķes f√≠sicas e psicol√≥gicas sofridas pelas mulheres em situa√ß√£o de viol√™ncia dom√©stica deixam traumas profundos nas v√≠timas, principalmente, o medo e a sensa√ß√£o de que n√£o est√£o em seguras em lugar algum, o que dificulta a readapta√ß√£o ao conv√≠vio social. Ainda, muitas vezes a falta de apoio social, da fam√≠lia ou da comunidade contribuem para essa resist√™ncia que as mulheres sofrem, pois elas acabam sendo v√≠timas, al√©m da viol√™ncia, dos julgamentos e da insensibilidade da sociedade, dificultando a sua reinser√ß√£o social”, finaliza Lira.

 - REVISTA MAISJR

N√ļmeros que assustam

Infelizmente, o n√ļmero de mulheres v√≠timas de agress√£o no Brasil √© assustador. O Atlas da Viol√™ncia lan√ßado no dia cinco de junho pelo Minist√©rio da Sa√ļde, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econ√īmica Aplicada (Ipea) e pelo F√≥rum Brasileiro de Seguran√ßa P√ļblica (FBSP), mostra que 4.936 mulheres foram assassinadas em 2017.

Outro levantamento feito pelo N√ļcleo de Estudos da Viol√™ncia da Universidade de S√£o Paulo (USP) e pelo FBSP e lan√ßado no √ļltimo dia oito de mar√ßo, informa que em 2018, cerca de 4.200 mulheres sofreram homic√≠dio doloso no pa√≠s. Desse total, 1.173 casos foram registrados como feminic√≠dio – crimes de √≥dio motivados pela condi√ß√£o de g√™nero.

Em 2019, alguns estados j√° possuem n√ļmeros alarmantes em rela√ß√£o a viol√™ncia contra a mulher. No Distrito Federal, por exemplo, at√© maio desta ano, j√° foram registrados 14 casos de feminic√≠dio. Em rela√ß√£o ao n√ļmero de registros de viol√™ncia dom√©stica, no DF passa de 40 por dia.

Apesar dos avanços na legislação brasileira para combater a violência contra a mulher, milhares de vítimas sofrem todos os dias com a violência, verbal, fisica ou psicológica. O silêncio e o medo da vítima, na maioria dos casos, fazem com que ela resista em denunciar o agressor ou em procurar ajuda.